A adoção simulada em meio ao princípio da dignidade da pessoa humana e princípio da paternidade responsável : legitimidade cível
Tipo
TCC
Data de publicação
2023
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Massouh, Tiago Feres
Orientador
Anjos, Marco Antonio dos
Título da Revista
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Programa
Resumo
Este trabalho acadêmico elucida, em geral, como a adoção simulada interage
juridicamente com os princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade
responsável. Para tal, inicialmente foi importante efetuar uma abordagem de ambos
os princípios, considerando as normas jurídicas no ordenamento pátrio e lições de
renomados juristas. As regras jurídicas para resolução de conflitos principiológicos
foram averiguadas na doutrina, uma vez que há um conflito na adoção simulada entre
os princípios apontados. O instituto da adoção também foi explorado, seguido pelo
estudo aprofundado e específico da adoção simulada. Nesta temática específica é que
se paira a dúvida acerca a legitimidade do instituto em razão da possível afronta ao
princípio da paternidade responsável em virtude da satisfação do princípio da
dignidade da pessoa humana. Por fim, são realizadas análises jurídicas acerca este
assunto, verificando-se que a dignidade humana, em razão de sua "posição jurídica"
de sua capacidade de atestar o melhor interesse de menores e também por melhor
atender aos reclames da justiça, sobrepõe-se ao princípio da paternidade
responsável, fato que contribui para a legitimação da adoção simulada no âmbito cível,
ainda que existam outros entraves.
This academic work elucidates, in general, how simulated adoption legally interacts with the principles of human dignity and responsible parenthood. To this end, it was initially important to approach both principles, considering the legal norms in the national system, and lessons from renowned jurists. The legal rules for resolving principled conflicts were investigated in the doctrine, since there is a conflict in simulated adoption between the principles mentioned. The adoption institute was also explored, followed by the in-depth and specific study of simulated adoption. In this specific theme, there is doubt about the legitimacy of the institute due to the possible affront to the principle of responsible parenthood due to the satisfaction of the principle of human dignity. Finally, legal analyzes are carried out on this subject, verifying that human dignity, due to its "legal position", its ability to attest to the best interests of minors and also meet the demands of justice, overlaps to the principle of responsible paternity, a fact that contributes to the legitimization of simulated adoption in the civil sphere, even if there are other obstacles.
This academic work elucidates, in general, how simulated adoption legally interacts with the principles of human dignity and responsible parenthood. To this end, it was initially important to approach both principles, considering the legal norms in the national system, and lessons from renowned jurists. The legal rules for resolving principled conflicts were investigated in the doctrine, since there is a conflict in simulated adoption between the principles mentioned. The adoption institute was also explored, followed by the in-depth and specific study of simulated adoption. In this specific theme, there is doubt about the legitimacy of the institute due to the possible affront to the principle of responsible parenthood due to the satisfaction of the principle of human dignity. Finally, legal analyzes are carried out on this subject, verifying that human dignity, due to its "legal position", its ability to attest to the best interests of minors and also meet the demands of justice, overlaps to the principle of responsible paternity, a fact that contributes to the legitimization of simulated adoption in the civil sphere, even if there are other obstacles.
Descrição
Palavras-chave
adoção simulada , legitimidade , princípio da dignidade da pessoa humana , princípio da paternidade responsável , simulated adoption , legitimacy , principle of human dignity , principle of responsible parenthood