A responsabilidade civil pelo dano decorrente da perda de uma chance
Tipo
TCC
Data de publicação
2024
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Lelis, Letícia Ferreira
Orientador
Santos, Murilo Rezende dos
Título da Revista
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Programa
Resumo
A teoria da perda de uma chance é um tema que possui grande divergência em seu conceito e
utilização, muitas vezes mal interpretado e empregado de forma inadequada. Nesse contexto, o
objetivo deste trabalho é analisar e esclarecer os fundamentos da teoria de perda de uma chance,
as discussões sobre sua natureza jurídica e sua aplicação, além de examinar decisões judiciais
relevantes que envolvem essa teoria. Para tanto, é feita uma revisão bibliográfica, abrangendo
a pesquisa doutrinária e jurisprudencial sobre o tema. Dessa forma, este trabalho contribui para
ajudar a estabelecer uma base mais sólida para a correta aplicabilidade da teoria, elucidando os
critérios para determinar a existência da chance perdida, sua natureza e sua quantificação. Por
fim, este estudo demonstra a importância de alcançar uma maior uniformidade no entendimento
e na aplicação dessa teoria, a fim de garantir decisões mais adequadas na resolução de casos
envolvendo a perda de uma chance.
The theory of loss of a chance is a subject with significant divergence in its concept and usage, often misunderstood and improperly applied. In this context, the aim of this work is to analyze and clarify the fundamentals of the loss of chance theory, discussions on its legal nature and application, as well as to examine relevant judicial decisions involving this theory. To achieve this, a literature review is conducted, encompassing doctrinal and jurisprudential research on the subject. Thus, this work contributes to establishing a more solid foundation for the correct applicability of the theory, elucidating the criteria for determining the existence of the lost chance, its nature, and quantification. Finally, this study demonstrates the importance of achieving greater uniformity in understanding and applying this theory, in order to ensure more appropriate decisions in resolving cases involving loss of chance.
The theory of loss of a chance is a subject with significant divergence in its concept and usage, often misunderstood and improperly applied. In this context, the aim of this work is to analyze and clarify the fundamentals of the loss of chance theory, discussions on its legal nature and application, as well as to examine relevant judicial decisions involving this theory. To achieve this, a literature review is conducted, encompassing doctrinal and jurisprudential research on the subject. Thus, this work contributes to establishing a more solid foundation for the correct applicability of the theory, elucidating the criteria for determining the existence of the lost chance, its nature, and quantification. Finally, this study demonstrates the importance of achieving greater uniformity in understanding and applying this theory, in order to ensure more appropriate decisions in resolving cases involving loss of chance.
Descrição
Palavras-chave
responsabilidade civil , dano , perda de uma chance , natureza jurídica , aplicabilidade , jurisprudência , civil liability , damage , loss of a chance , legal nature , applicability , case law