A prática de Geoblocking e Geopricing nas plataformas digitais: uma análise da discriminação do consumidor no setor do turismo
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2024-08-08
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Marra, Érika Rabello Duarte
Orientador
Salgado, Rodrigo Oliveira
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Florêncio, Juliana Abrusio
Ferreira , Keila Pacheco
Ferreira , Keila Pacheco
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O presente trabalho tem o objetivo de analisar a utilização, por empresas que exploram
atividades de comércio eletrônico, das práticas de Geopricing e de Geoblocking, demonstrando
como essas práticas de mercado violam os direitos dos consumidores, em especial no setor de
turismo. Para isso, será utilizada a legislação vigente e entendimentos jurídicos, ou seja, a
Constituição, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados, o Código de Defesa
do Consumidor e demais legislações específicas, verificando-se a correlação dos mesmos com
o tema.
Descrição
Palavras-chave
geopricing , geoblocking , comércio eletrônico , direito do consumidor , proteção de dados