Acordo de acionistas em sociedades anônimas de futebol: fundamentos e elementos essenciais para a manutenção do objetivo da organização
Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Giorgi, Matias Pacheco e Chaves
Orientador
Saavedra, Giovani Agostini
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Programa
Resumo
Este estudo delineia a interação entre a gestão esportiva e a inovação jurídica no Brasil, destacando a introdução da Lei 14.193/2021 que institui a Sociedade Anônima do Futebol (S.A.F.). Junto a isto, um foco particular é dado ao Acordo de Acionistas, explorando sua previsão legal e aplicabilidade prática na nova estrutura de governança proposta para os clubes de futebol. O trabalho aborda historicamente os desafios de gestão enfrentados pelos clubes, evidenciando como a transformação em S.A.F. e a implementação de Acordos de Acionistas podem contribuir para uma gestão mais profissionalizada e transparente. A análise se estende para discutir como tais mudanças se alinham aos objetivos legislativos e podem impulsionar uma evolução positiva na gestão do futebol brasileiro, promovendo uma relação benéfica entre aspectos jurídicos e administrativos no esporte.
This study details the correlation between sports management and legal innovation in Brazil, specifically emphasizing the recent implementation of Law 14.193/2021, which establishes the Sociedade Anônima do Futebol (S.A.F.). Additionally, the Shareholders' Agreement is examined with regards to its legal provisions and practical applicability in the novel governance structure proposed for soccer clubs. The paper examines the history of management challenges encountered by clubs, focusing on the potential benefits that converting into an S.A.F. and implementing Shareholders' Agreements can bring in terms of more professional and transparent management. The analysis further discusses how these changes align with legislative objectives and can drive the positive growth of Brazilian soccer by promoting a beneficial relationship between legal and administrative aspects of the sport.
This study details the correlation between sports management and legal innovation in Brazil, specifically emphasizing the recent implementation of Law 14.193/2021, which establishes the Sociedade Anônima do Futebol (S.A.F.). Additionally, the Shareholders' Agreement is examined with regards to its legal provisions and practical applicability in the novel governance structure proposed for soccer clubs. The paper examines the history of management challenges encountered by clubs, focusing on the potential benefits that converting into an S.A.F. and implementing Shareholders' Agreements can bring in terms of more professional and transparent management. The analysis further discusses how these changes align with legislative objectives and can drive the positive growth of Brazilian soccer by promoting a beneficial relationship between legal and administrative aspects of the sport.
Descrição
Palavras-chave
acordo de acionistas , sociedade anônima do futebol , governança , shareholders agreement , soccer corporation , governance