A violência doméstica e a formação do ordenamento jurídico brasileiro
Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Concli , Luiza Mayumi Morotomi
Orientador
Camillo, Carlos Eduardo Nicoletti
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho tem como escopo estudar a formação do direito penal e civil brasileiro e seu tratamento à mulher. O trabalho visa analisar a interferência estatal nos casos referentes à violência doméstica e como se deu a evolução das normas que hoje fazem parte do rol de leis que protegem a dignidade da mulher e sua segurança. Em um passado em que a mulher não dispunha de liberdade para ditar as regras sobre seu próprio corpo e era submissa ao homem, é necessário colocar a Lei Maria da Penha como um marco de evolução no longo caminho que as mulheres ainda tem pela frente para garantir sua proteção contra todas as formas de violência.
The present work seeks to study the foundation of brasilian civil and criminal law and it´s treatment to women. The work will annalyze the state interference in cases debating domestic violence and the evolution of the code of conduct that makes a part on laws that protect women´s dignity and safety. In a past where women had no freedom to dictate rules about their own body and was submissive to men, is necessary to consider Lei Maria da Penha as an evolution mark on the long tragetory that women still have to face to guarantee their protection against all forms of violence.
The present work seeks to study the foundation of brasilian civil and criminal law and it´s treatment to women. The work will annalyze the state interference in cases debating domestic violence and the evolution of the code of conduct that makes a part on laws that protect women´s dignity and safety. In a past where women had no freedom to dictate rules about their own body and was submissive to men, is necessary to consider Lei Maria da Penha as an evolution mark on the long tragetory that women still have to face to guarantee their protection against all forms of violence.
Descrição
Palavras-chave
violência doméstica , lei Maria da Penha , evolução , domestic violence , evolution