Sociedade anônima do futebol: aspectos de governança e regime de execuções
Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Oliveira, Felipe Guessi de
Orientador
Barbosa Filho, Marcelo Fortes
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Programa
Resumo
O presente trabalho busca comparar o modelo associativo de gestão dos clubes brasileiros com a nova modalidade de clubes instituída pela Lei 14.193/2021 (Lei das SAF), qual seja Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Ademais, procura aprofundar o estudo do Regime Centralizado de Execuções proposto pela Lei 14.193/2021 e seus benefícios para os clubes de futebol. Por fim, este artigo propõe uma análise dos aspectos de governança das Sociedades Anônimas do Futebol trazidos pela Lei das SAF, bem como destrinchar modelos de governança estabelecidos na Alemanha e na Espanha.
The present work seeks to compare the associative management model of Brazilian clubs with the new type of clubs established by Law 14,193/2021 (SAF Law), which is Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Furthermore, it seeks to deepen the study of the Centralized Exe cution Regime proposed by Law 14,193/2021 and its benefits for football clubs. Finally, this article proposes an analysis of the governance aspects of Sociedades Anônimas do Futebol brought about by the SAF Law, as well as unraveling gove rnance models established in Germany and Spain.
The present work seeks to compare the associative management model of Brazilian clubs with the new type of clubs established by Law 14,193/2021 (SAF Law), which is Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Furthermore, it seeks to deepen the study of the Centralized Exe cution Regime proposed by Law 14,193/2021 and its benefits for football clubs. Finally, this article proposes an analysis of the governance aspects of Sociedades Anônimas do Futebol brought about by the SAF Law, as well as unraveling gove rnance models established in Germany and Spain.
Descrição
Palavras-chave
direito societário , direito desportivo , Sociedade Anônima do Futebol (SAF) , associação esportiva , corporate law , sports law , sports association , governance