As repercussões da multiparentalidadade no cenário adotivo: uma análise à possibilidade dos filhos adotados buscarem o reconhecimento da filiação biológica
Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Costa, Guilherme Teixeira
Orientador
Bortolai Junior, Orlando
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
Busca-se através do presente trabalho avaliar algumas das repercussões trazidas pela
adequação multiparentalidade, a relação pela qual o indivíduo possui mais de uma mesma figura
parental, no ordenamento jurídico brasileiro. O foco do presente trabalho será a avaliação dos
efeitos da multiparentalidade na esfera da adotiva, sendo esta a relação na qual o indivíduo,
através de um processo legal-afetivo, passa a fazer parte de outra entidade familiar (não
biológica), originando a socioafetividade. Nesse cenário, dar-se-á especial ênfase à
possibilidade de os filhos adotados buscarem o reconhecimento da filiação biológica e seus
respectivos efeitos jurídicos. A pesquisa será realizada através da análise legal, jurisprudencial,
e doutrinaria acerca do tema.
This work seeks to evaluate some of the repercussions brought on by the adequacy of multi-parenthood, the relationship in which the individual has more than one of the same parental figure, in the Brazilian legal system. The focus of this work will be the evaluation of the effects of multi-parenthood in the adoptive sphere, being the relationship in which the individual, through a legal-affective process, becomes part of another family entity (nonbiological), generating socio-affectiveness. In this scenario, this work will emphasize on the possibility of adopted children to seek biological affiliation recognition, with a legal, jurisprudential, and doctrinal analysis on the topic.
This work seeks to evaluate some of the repercussions brought on by the adequacy of multi-parenthood, the relationship in which the individual has more than one of the same parental figure, in the Brazilian legal system. The focus of this work will be the evaluation of the effects of multi-parenthood in the adoptive sphere, being the relationship in which the individual, through a legal-affective process, becomes part of another family entity (nonbiological), generating socio-affectiveness. In this scenario, this work will emphasize on the possibility of adopted children to seek biological affiliation recognition, with a legal, jurisprudential, and doctrinal analysis on the topic.
Descrição
Palavras-chave
repercussões da multiparentalidade , cenário adotivo , filhos adotados , reconhecimento da filiação biológica , multi-parenthood repercussions , adoptive scenario , adopted children , recognition of biological affiliation