Responsabilidade por acidente de trabalho em home office: uma análise das obrigações e responsabilidades trabalhistas ante um acidente do trabalho durante o labor realizado em home office
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TCC
Date
2023-12
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Authors
Oliveira, Gustavo Alves de Araujo Barbosa de
publication.page.advisor
Afonso, Túlio Augusto Tayano
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Abstract
O presente artigo tem como objetivo efetuar a análise dos critérios e requisitos para a caracterização do acidente de trabalho em home office, bem como as responsabilidades do empregado e empregador nessa modalidade de trabalho. Em um ambiente remoto, no qual, seja incompatível aplicação de práticas de controle das condições de trabalho de maneira tradicional, o artigo visa apresentar precauções e condutas para assegurar a proteção do trabalhador e promover seu acesso a direitos trabalhistas decorrentes de acidente do trabalho. A análise proposta neste trabalho de conclusão de curso se mostra extremamente necessária e importante para a compreensão do tema e para a garantia de direitos dos trabalhadores em home office.
The article aims to analyze the criteria and requirements to distinguish home office work acidentes, as well as the responsibilities of the employer and employee in this work modality. In a remote environment, Where the application of practices to control working conditions in a traditional way is incompatible, the article aims to presente precautions and management to guarantee worker protection as well as the access to labor rights arising from the work related accident. The proposed analysis in this course conclusion work is extremely necessary and important for understanding the topic and guaranteeing the rights of home office workers.
The article aims to analyze the criteria and requirements to distinguish home office work acidentes, as well as the responsibilities of the employer and employee in this work modality. In a remote environment, Where the application of practices to control working conditions in a traditional way is incompatible, the article aims to presente precautions and management to guarantee worker protection as well as the access to labor rights arising from the work related accident. The proposed analysis in this course conclusion work is extremely necessary and important for understanding the topic and guaranteeing the rights of home office workers.
Description
Keywords
responsabilidade objetiva , teletrabalho , nexo causal , home office , objective civil responsibility , telework , causal link