Os desafios impostos pelo racismo estrutural nas empresas estatais
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2024-02-08
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Natali, Ana Kelly de Lima Matos
Orientador
Almeida, Silvio Luiz de
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Nohara, Irene Patricia
Batista, Waleska Miguel
Batista, Waleska Miguel
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Essa dissertação visa estudar o conjunto de práticas institucionalizadas no ambiente organizacional de empresas estatais, em especial do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A – IPT, uma sociedade de economia mista vinculada ao Governo do Estado de São Paulo e que servirá como ponto de referência para o exame das políticas internas e institucionais adotadas por esse, como instrumento de mediação para fomentar a prática antirracista. Como o racismo estrutural é uma forma sistêmica e profunda de discriminação que afeta a vida dos negros em vários aspectos, apresentando-se em práticas e políticas discriminatórias que são incorporadas nas estruturas sociais e econômicas da sociedade, as quais muitas vezes atuam de forma sutil e que resultam na manutenção de desigualdade e exclusão. No âmbito metodológico, a pesquisa adotou uma abordagem hipotético-dedutiva, sendo exploratória e fundamentada em revisão bibliográfica, abordando questionamentos cruciais sobre políticas públicas contra a discriminação racial e a implementação de ações afirmativas para promover práticas antirracistas. Dada a natureza social da temática, a análise e discussão integrarão diferentes disciplinas, tais como: as ciências jurídicas, históricas, econômicas e sociológicas. Dados provenientes de veículos de comunicação, documentos e relatórios empresariais serão utilizados para compor o diagnóstico. O referencial teórico desta pesquisa se baseia nos ensinamentos da ativista negra Lélia Gonzalez, que reformulou a prática teórica do movimento social negro no Brasil nas décadas de 70 e 80, e nas contribuições de Silvio Luiz de Almeida, que aprofunda a discussão sobre raça, racismo e preconceito, refletindo sobre como o racismo está arraigado na sociedade contemporânea, com ligações inseparáveis à branquitude, refletindo em diversos contextos, incluindo o organizacional. Tendo em vista que, em tese, a prática racista não poderia acontecer em empresas estatais, eis que o processo de admissão é feito por meio de concurso público, com a aplicação da lei de cotas raciais no serviço público (Lei nº 12.990/2014), bem como o processo de promoção deve observar o plano de cargos e salários, aprovado pela Administração Pública. Sob esse aspecto, embora o governo paulista seja bastante atuante na promoção de políticas públicas de cunho antirracista, por meio da edição de diversas normas que visam coibir a perpetuação do racismo no Estado de São Paulo, tais ações ainda não são efetivas para equalizar as distorções existentes entre o número de brancos e negros ocupantes dos cargos disponibilizados nas empresas estatais. Compreendemos que tanto o Estado quanto as organizações empresariais desempenham um papel crucial na formulação e implementação de políticas públicas antirracistas. Essas políticas devem orientar a interseção entre os Direitos Humanos e o Direito Econômico, por meio de arranjos institucionais de natureza jurídico-administrativa. Esses arranjos devem viabilizar a incorporação de medidas antidiscriminatórias pragmáticas, incluindo critérios eficazes na governança de empresas estatais. Internamente, é essencial que as empresas estatais assumam um compromisso significativo com essa agenda. Isso implica a adoção de políticas internas que não apenas valorizem
a diversidade, mas também fomentem a igualdade de oportunidades entre seus colaboradores.
Descrição
Palavras-chave
racismo estrutural , cotas raciais , política antirracista , administração pública , branquitude