Regulamentação dos esportes eletrônicos (e-sports) no sistema jurídico brasileiro - uma análise dos desafios enfrentados para a proteção da propriedade intelectual
Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Neves, Beatriz Alves
Orientador
Padin, Camila Ferrara
Título da Revista
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Programa
Resumo
Neste presente artigo científico será apresentado os esportes eletrônicos, uma nova modalidade esportiva que vem ganhando força mundialmente nos últimos anos causando uma série de desafios jurídicos, inclusive relacionado a proteção de propriedade intelectual. O objetivo deste trabalho de conclusão de curso é estudar o cenário, analisar as possibilidades de preenchimento da lacuna legislativa e buscar uma forma de regulamentação de toda a propriedade intelectual envolvida por meio da metodologia hipotética dedutiva. Será analisado como o Brasil e outros países estão regulamentando este setor atualmente e quais os déficits existentes. Contudo, a solução mais adequada seria a criação de uma legislação específica para os esportes eletrônicos.
In this scientific article, electronic sports will be presented, a new sporting modality that has been gaining strength worldwide in recent years, causing a series of legal challenges, including those related to the protection of intellectual property. The objective of this course conclusion work is to study the scenario, analyze the possibilities of filling the legislative gap and seek a form of regulation of all intellectual property involved through the hypothetical deductive methodology. It will be analyzed how Brazil and other countries are currently regulating this sector and what deficits exist. However, the most appropriate solution would be the creation of specific legislation for electronic sports.
In this scientific article, electronic sports will be presented, a new sporting modality that has been gaining strength worldwide in recent years, causing a series of legal challenges, including those related to the protection of intellectual property. The objective of this course conclusion work is to study the scenario, analyze the possibilities of filling the legislative gap and seek a form of regulation of all intellectual property involved through the hypothetical deductive methodology. It will be analyzed how Brazil and other countries are currently regulating this sector and what deficits exist. However, the most appropriate solution would be the creation of specific legislation for electronic sports.
Descrição
Palavras-chave
esportes eletrônicos , e-sports , propriedade intelectual , regulamentação , electronic sports , intellectual property , regulation