Combinações de negócios e o dever de informar: uma análise dos vícios redibitórios e da evicção
Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Lauar, Arthur Andrade Sambuc
Orientador
Ramunno, Pedro Alves Lavacchini
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho irá abordar as combinações de negócios, de forma a estabelecer sua categoria contratual e, na qualidade de negócio jurídico, quais requisitos se mostram mais relevantes para cada categoria. Também será tratado o dever de informar, no que consiste, em quais momentos ele pode ser violado e as consequências de tal violação. A análise passará também pelos vícios redibitórios e a evicção, relacionando-os com o dever de informar e explicitando seus desdobramentos. Todo esse estudo tem o objetivo de demonstrar como o dever de informar é fundamental nas combinações de negócios e como os defeitos e falhas no negócio jurídico se manifestam nessa categoria.
The present work will address business combinations, aiming to establish its contractual category and, as a legal transaction, which requirements prove most relevant for each category. The duty to inform will also be addressed , delineating its essence, the moments it may be violated, and the consequences of such violation. The analysis will also traverse redhibitory defects and eviction, correlating them with the duty to inform and elucidating their consequences. This entire study aims to demonstrate how th e duty to inform is fundamental in business combinations and how defects and flaws in the legal transaction manifest in this category. Keywords
The present work will address business combinations, aiming to establish its contractual category and, as a legal transaction, which requirements prove most relevant for each category. The duty to inform will also be addressed , delineating its essence, the moments it may be violated, and the consequences of such violation. The analysis will also traverse redhibitory defects and eviction, correlating them with the duty to inform and elucidating their consequences. This entire study aims to demonstrate how th e duty to inform is fundamental in business combinations and how defects and flaws in the legal transaction manifest in this category. Keywords
Descrição
Trabalho indicado pela benca examinadora ao Prêmio TCC
Palavras-chave
combinações de negócios , negócio jurídico , dever de informar , vícios redibitórios , business combinations , legal transaction , duty to inform , redhibitory defects