Análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo acerca das condenações indenizatórias milionárias contra instituições financeiras

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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
França, Victória Carvalho
Orientador
Giancoli, Brunno Pandori
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Programa
Resumo
O presente artigo tem como objetivo identificar se o Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, mantém ou reforma decisões milionárias envolvendo dano moral e material atribuídas contra instituições financeiras. Partiu-se da hipótese de que o TJSP não possui um critério objetivo, nem regras pré-definidas de valor nos julgamentos em questão. O método de pesquisa utilizado foi o de estudo de casos, e o trabalho insere-se na categoria de artigo científico.
This article aims to identify whether the Court of Justice of São Paulo - TJSP, maintains or reforms millionaire decisions involving moral and material damages attributed against financial institutions. It started from the hypothesis that the TJSP does not have a completed objective, nor predefined rules of value in the judgments in question. The research method used was the case study, and the work falls under the category of scientific article.
Descrição
Palavras-chave
ação indenizatória , ação indenizatória milionária , responsabilidade civil , dano moral , indemnity action , millionaire indemnity action , civil responsability , moral damage
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