Violência sexual infantil e o seu enfrentamento no Brasil
Tipo
TCC
Data de publicação
2023-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Bulbol Júnior, Wilson Seffair
Orientador
Fuziger, Rodrigo José
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Programa
Resumo
O presente trabalho versa sobre o que é, infelizmente, uma realidade hoje no Brasil: A violência sexual infantil. O histórico de proteção legal de crianças e adolescentes, internacionalmente, com o passar das épocas, inspirou ao passo que vinculou a comunidade internacional na direção de uma mudança de perspectiva sobre o assunto. Estabelecidas a Constituição Federal de 1988 e a legislação complementar, o ECA, em conformidade com a nova perspectiva da comunidade internacional é feita uma análise de casos reais e onde a lei é falha ou omissa. Traçados os casos reais paralelos a lei, faz-se uma análise sobre a dificuldade da comprovação da ocorrência do abuso, por diversos fatores, um deles, é a subnotificação dos casos. Frente a grande relevância e incidência dessas questões outro ponto destacado é a estrutura montada em comunhão entre o serviço público e a sociedade civil, no combate a esses abusos.
The present work deals with what is, unfortunately, a reality today in Brazil: Child sexual violence. The history of legal protection of children and adolescents, internationally, through the ages, has inspired and linked the international community towards a change of perspective on the subject. Established the Federal Constitution of 1988 and the complementary legislation, the ECA, in accordance with the new perspective of the international community, an analysis of real cases is made and where the law is flawed or silent. Having traced the real cases parallel to the law, an analysis is made of the difficulty of proving the occurrence of abuse, due to several factors, one of which is the underreporting of cases. Faced with the great relevance and incidence of these issues, another highlighted point is the structure set up in communion between the public service and civil society, in the fight against these abuses.
The present work deals with what is, unfortunately, a reality today in Brazil: Child sexual violence. The history of legal protection of children and adolescents, internationally, through the ages, has inspired and linked the international community towards a change of perspective on the subject. Established the Federal Constitution of 1988 and the complementary legislation, the ECA, in accordance with the new perspective of the international community, an analysis of real cases is made and where the law is flawed or silent. Having traced the real cases parallel to the law, an analysis is made of the difficulty of proving the occurrence of abuse, due to several factors, one of which is the underreporting of cases. Faced with the great relevance and incidence of these issues, another highlighted point is the structure set up in communion between the public service and civil society, in the fight against these abuses.
Descrição
Palavras-chave
violência sexual infantil , comprovação , subnotificação , child sexual violence , evidence , underreporting