With big data comes big responsibility: lacunas no critério de concentração econômica do CADE

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Tipo
TCC
Data
2023-06
Autores
Schnor, Victoria Ribeiro
Orientador
Bagnoli, Vicente
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Programa
Resumo
Com a crescente digitalização dos mercados, saber coletar, processar e analisar grande volume de dados pode trazer significativa vantagem às empresas para competir no mercado. O uso de dados como ferramenta ou insumo para o desenvolvimento de produtos e serviços pode afetar variáveis relevantes do ponto de vista antitruste, inclusive na atuação preventiva do controle de estruturas por autoridades concorrenciais. Sob essa ótica, é notório que questões relacionadas a dados devem ser levadas em consideração na análise de atos de concentração e merecem a atenção do CADE. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre dados e o direito da concorrência, a fim de entender como o conceito de concentração econômica no direito concorrencial brasileiro pode ser interpretado em operações envolvendo Big Data. Argumenta-se que existem lacunas nessa interpretação, especialmente nas operações que se enquadrem como aquisição de ativos, contratos associativos e aquisição de participação minoritária.
In an increasingly digital economy, being able to collect, process, and assess large volume of data can give companies a significant competitive advantage in the market. The use of data as a tool for the development of products and services can affect relevant antitrust aspects, including in the merger control scope by the antitrust authorities. In this sense, issues related to data should be taken into consideration in the analysis of a merger filing and deserve CADE´s attention. Therefore, the aim of this work is to analyze the relationship between data and competition law in Brazil, in order to understand how the definition of economic concentrations in the Brazilian antitrust law in transactions involving data. It is argued that there are gaps in this interpretation, especially in transactions that are framed as asset acquisitions, associative agreements, and minority shareholding acquisitions.
Descrição
Palavras-chave
big data , CADE , concentração econômica , dados , controle de estruturas , economic concentration , merger control , data
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