Além do testamento: meios alternativos de planejamento sucessório

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Tipo
TCC
Data
2023-06
Autores
Dabus, Amanda Rossi Madalena
Orientador
Gurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
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Resumo
O objetivo do presente artigo é analisar o instituto do planejamento sucessório, bem como as principais ferramentas para efetivá-lo e sua aplicação e efetividade no Brasil. Procura também destacar a importância do planejamento sucessório como exercício de liberdade e como forma de evitar conflitos e judicialização de questões sucessórias, além de abordar, de maneira crítica, o uso do testamento no Brasil e suas limitações. A metodologia utilizada foi o método dedutivo, a partir de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Por fim, identificou-se que o planejamento sucessório é um importante instrumento para evitar conflitos e melhor administrar o patrimônio de qualquer pessoa que o possua.
The purpose of this article is to analyze the succession planning institute, as well as the main tools to implement it and its application and effectiveness in Brazil. It also seeks to highlight the importance of succession planning as an exercise of freedom and as a way to avoid conflicts and judicialization of succession issues, in addition to critically addressing the use of wills in Brazil and its limitations. The methodology used was the deductive method, based on bibliographical and jurisprudential research. Finally, it was identified that succession planning is an important tool to avoid conflicts and better manage the assets of anyone who owns them.
Descrição
Palavras-chave
planejamento sucessório , testamento , herança , sucessão , succession planning , testament , family holding , heritage
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