Os impactos da delação premiada na sociedade brasileira atualmente

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Tipo
TCC
Data
2023-06
Autores
Machado, Matheus Teles
Orientador
Fabretti, Humberto Barrionuevo
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Programa
Resumo
Esta monografia examina a delação premiada, um instituto jurídico de importância crescente na sociedade brasileira, analisando suas origens, aspectos de constitucionalidade, aplicabilidade e a evolução legislativa, com foco nas leis 9.807/1999, 12.850/2013 e 13.964/2019. Também são explorados os impactos, tanto positivos quanto negativos, resultantes da aplicação da delação premiada na sociedade brasileira. No primeiro capítulo, o estudo rastreia as origens do instituto da delação premiada, traçando seu percurso desde sistemas jurídicos estrangeiros até sua adoção no Brasil. A análise da constitucionalidade e aplicabilidade da delação premiada é realizada para proporcionar uma compreensão ampla e abrangente do tema. O segundo capítulo enfoca a evolução legislativa da delação premiada no Brasil, detalhando as mudanças significativas introduzidas pelas leis 9.807/1999, 12.850/2013 e 13.964/2019. O propósito é esclarecer como a legislação sobre delação premiada tem se adaptado e evoluído em resposta às demandas e desafios do sistema judiciário brasileiro. Finalmente, o terceiro capítulo dedica-se à análise dos impactos da delação premiada na sociedade brasileira. São examinadas as consequências positivas, como a eficiência na solução de crimes e a responsabilização de criminosos, e os impactos negativos, como possíveis abusos e injustiças. O objetivo é avaliar se os benefícios da delação premiada superam seus possíveis malefícios, fornecendo uma avaliação crítica e equilibrada deste importante instituto jurídico.
This monograph examines the plea bargain, a legal institution of growing importance in Brazilian society, analyzing its origins, aspects of constitutionality, applicability, and legislative evolution, with a focus on laws 9.807/1999, 12.850/2013, and 13.964/2019. The impacts, both positive and negative, resulting from the application of the plea bargain in Brazilian society are also explored. In the first chapter, the study traces the origins of the plea bargain institution, tracing its path from foreign legal systems to its adoption in Brazil. The analysis of the constitutionality and applicability of the plea bargain is carried out to provide a broad and comprehensive understanding of the topic. The second chapter focuses on the legislative evolution of the plea bargain in Brazil, detailing the significant changes introduced by laws 9.807/1999, 12.850/2013, and 13.964/2019. The purpose is to clarify how the legislation on plea bargains has adapted and evolved in response to the demands and challenges of the Brazilian judicial system. Finally, the third chapter is dedicated to analyzing the impacts of the plea bargain on Brazilian society. Positive consequences, such as efficiency in solving crimes and holding criminals accountable, and negative impacts, such as possible abuses and injustices, are examined. The aim is to assess whether the benefits of the plea bargain outweigh its potential harms, providing a critical and balanced evaluation of this important legal institution.
Descrição
Palavras-chave
direito penal , delação premiada , impacto , evolução legislativa , criminal law , plea bargain , impact , legislative evolution
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