Tokenização de imóveis: desafios do cartório de registro de imóveis na revolução tecnológica

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Tipo
TCC
Data
2023-06
Autores
Rodrigues, Juliana Alves
Orientador
Scavone Junior, Luiz Antônio
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Programa
Resumo
O presente artigo possui como principal foco a análise das problemáticas enfrentadas pelos Cartórios de Registro de Imóveis no Brasil diante da crescente da tokenização de imóveis no país e seus reflexos jurídicos em frente a ausência de legislação específica no Brasil. Para tal propósito, será necessário analisar os conceitos propriedade, juntamente como a sua função social e o modo de aquisição perante a ascensão tecnológica. Em seguida será explorado os conceitos de Block Chain, token e smart contract para analisar a evolução da tokenização imobiliária no Brasil e suas vantagens e desvantagens para o mercado. Por fim, será abordado as dificuldades enfrentadas no momento do registro e averbações em matrículas perante aos Cartórios de Registro de Imóveis, juntamente com a falta de segurança jurídica desse novo método de aquisição de propriedade.
This article has as its main focus the analysis of the problems faced by the Land Registry Offices in Brazil in face of the increasing tokenization of real estate in the country and its legal consequences in face of the absence of specific legislation in Brazil. For such purpose, it will be necessary to analyze the concepts of property, together with its social function and the mode of acquisition in face of the technological rise. Next, the concepts of Block Chain, token and smartcontract will be explored to analyze the evolution of real estate tokenization in Brazil and its advantages and disadvantages for the market. Finally, the difficulties faced at the time of registration and annotation in real estate registries will be addressed, along with the lack of legal security of this new method of property acquisition.
Descrição
Palavras-chave
tokenização de imóveis , cartório de registro de imóveis , direito notarial e registral , propriedade , real estate tokenization , land registry office , property , notarial and registral law
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