Pesquisa com seres humanos: a transnacionalidade da bioética e do biodireito

Imagem de Miniatura
Tipo
TCC
Data
2023-06
Autores
Govões, Mariana
Orientador
Rocha, Renata da
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
Este artigo investigou os efeitos do caráter transnacional da Bioética e do Biodireito gerados pela internacionalização da pesquisa científica, devido ao recrutamento e à testagem em países pobres. Para isso, utilizou-se o método da abordagem dedutiva para verificar as consequências da existência legislativa em nível nacional e as consequências para a proteção do participante da pesquisa. Quanto ao método de procedimento, utilizou-se o monográfico, com base doutrinária e jurídica. Verificou-se que a relevância do presente tema foi abordada pelo Poder Legislativo no projeto de lei de n° 7.082/17. Esse projeto apresentou alterações que comprometem a independência da investigação científica e a proteção dos participantes na investigação. Ao final do estudo, conclui-se a necessidade de proteção jurídica sobre o tema, devido à vulnerabilidade socioeconômica dos participantes da pesquisa científica. Por fim, os dois casos analisados revelam as consequências do não cumprimento do protocolo de pesquisa, bem como a vulnerabilidade socioeconômica das pessoas envolvidas.
This article investigated the effects of the transnational character of bioethics and biolaw generated by the internationalization of scientific research, due to recruitment and testing in poor countries. For this, the method of deductive approach was used to verify the consequences of the legislative existence at the national level and the consequences for the protection of the research participant. As for the method of procedure, the monographic method was used, with doctrinal and legal basis. It was verified that the relevance of the present theme was addressed by the Legislative Power in the bill n° 7.082/17. This project has presented amendments that compromise the independence of scientific research and the protection of research participants. At the end of the study, it is concluded the need for legal protection on the subject, due to the socioeconomic vulnerbility of the participants of the scientific research. Finally, the two cases analyzed reveal the consequences of non-compliance with the research protocol, as well as the socioeconomic vulnerability of the people involved.
Descrição
Palavras-chave
pesquisa com seres humanos , participante de pesquisa , bioética , rights research on human subjects , research participants , bioethics
Citação