Aplicação do diálogo competitivo às contratações de tecnologia da informação
Tipo
TCC
Data de publicação
2023-06-29
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silva, Marcelo Sodré
Orientador
Soares, Evandro da Silva
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Programa
Resumo
Nesses quase 30 (trinta) anos de vigência da Lei nº 8.666/1993, foram estabelecidas,
pelo Legislativo, melhorias e ampliações nos normativos legais de contratações, como
a criação da modalidade de licitação para bens e serviços, denominada Pregão
Eletrônico, Lei 10.520/02, e do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), Lei
12.462/11. As inovações trazidas pela nova Lei de Licitações 14.133/21 não
representam apenas uma singela atualização de procedimentos licitatório, mas sim
uma implementação ampla de mudança, que contemplou desde regulamentação de
normas gerais até específicas, incorporando lei, além de entendimento jurisprudências
dos Tribunais de Contas e interpretação de doutrinadores sobre a temática de
licitações governamentais. Nesse contexto, busca-se analisar se a modalidade de
licitação diálogo competitivo é um procedimento totalmente aplicável às contratações
de tecnologia da informação e se sua utilização pode trazer ao processo de aquisição
Públicas de TI, celeridade, transparência eficiência. Para tanto, parte-se da
contextualização da legislação sobre licitações e contratos da Administração Pública,
em seguida faz-se uma síntese do instituto diálogo competitivo e das motivações do
projeto de lei da nova Lei, discorrendo das particularidades do diálogo competitivo
para contratações de tecnologia da informação, por fim apresenta as vantagens e
desvantagens da aplicação do instituto nas compras de solução tecnológica. Como
metodologia geral, optou-se pelo método hipotético dedutivo. Quanto aos
procedimentos utilizados, tem-se a pesquisa bibliográfica e documental. Busca-se
fomentar o debate quanto a efetiva aplicação dessa modalidade na construção de
solução de tecnologia.
Descrição
Palavras-chave
compras públicas de tecnologia da informação , diálogo competitivo , licitação