A utilização do discovery nas arbitragens internas

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TCC
Date
2023-06
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Authors
Olivo, Fernanda Valle
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Vasconcelos, Ronaldo
Journal Title
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Abstract
O presente artigo científico tem como objeto a discussão sobre a aplicação do discovery em arbitragens domésticas, especialmente no que se refere à produção de documentos (requests for production of documents). Dessa maneira, por meio de pesquisa e análise bibliográfica, buscou-se analisar a aplicabilidade e cabimento do procedimento de discovery, sopesando seus aspectos positivos e negativos com a possível eficiência e utilidade que poderia agregar à arbitragem. Comparativamente, também foram analisados instrumentos de soft law, como as Regras da IBA para Obtenção de Provas em Arbitragem Internacional e mecanismos de organização processual, como as Redfern Schedules, a fim de determinar quais métodos são mais adequados para utilização em arbitragens internas.
This article has as its object the discussion on the application of discovery in domestic arbitrations, especially regarding the production of documents (requests for production of documents). Thus, through research and bibliographic analysis, we sought to analyze the applicability and appropriateness of the discovery procedure, weighing its positive and negative aspects with the possible efficiency and usefulness that could add to the arbitration. Comparatively, soft law guidelines were also analyzed, such as the IBA Rules for the Taking of Evidence in International Arbitration, and procedural organization mechanisms, such as the Redfern Schedules, in order to determine which methods are most suitable for use in internal arbitrations.
Description
Keywords
arbitragem , produção de provas , discovery , soft law , árbitros , arbitration , taking of evidence , arbitrators
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