Estudo sobre a possibilidade de desconstituição do vínculo de paternidade socioafetiva

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Tipo
TCC
Data
2022-12
Autores
Park, Victória Lee
Orientador
Aguirre, João Ricardo Brandão
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Programa
Resumo
O presente estudo tem o objetivo de analisar a possibilidade da desconstituição da paternidade socioafetiva e seus meios, de acordo os entendimentos jurisprudenciais e doutrinárias. Com a evolução e as mudanças no conceito de família, em conjunto dos problemas acerca da socioafetividade e o registro da paternidade na certidão de nascimento, a revogação da paternidade se tornou uma questão a ser discutida, em cada caso analisado. Diante da ausência de legislação específica acerca dos tipos de filiação socioafetiva, foi necessário o exame da sua importância, para que assim, o estudo e a possibilidade da revogação da paternidade fosse acessível na via Judicial. O foco principal do artigo é analisar as diferentes situações em que a revogação paternal é possível, como o vício de consentimento presente no momento do registro da criança, ou na situação em que o próprio filho pleiteia a revogação registral do suposto pai. O presente estuda é de suma importância, tendo em vista o melhor interesse da criança e do adolescente, e principalmente falta de segurança jurídica acerca do tema, pelas divergências dos tribunais sobre a valoração entre a filiação afetiva e a filiação biológica, e ainda, pela dependência da sociedade ao ativismo judicial, para satisfazer o seu pleito de forma justa.
The present study aims the analysis of the possibility of the desconstitution of socio-affective paternity and it possible means, according to jurisprudential and doctrinal understandings. With the evolution and changes in the concept of family, with and the problems about socio-affection and the paternity registration on the birth certificate of the child, the revocation of paternity has become an issue to be discussed, in each case analyzed. In face of the absence of specific legislation on the types of socio-affective affiliation, it was necessary to examine it importance, so that the study and the possibility of revoking parternity could the accessible though judicial means. The main focus of the article is to analyze de different situations in which paternal revocation is possible, such as the lack of consent at the time of the child’s registration, or in the situation in which the child himself requests the registration revocation of the alleged father. The present study is of utmost importance, in view of the best interests of the child and adolescent, and specially the lack of legal certainty on the subject, due to the differences of the courts on the valuation between affective filiation and biological filiation, and also, due to the society’s dependence on judicial activism to fairly satisfy its claims.
Descrição
Palavras-chave
filiação socioafetiva , paternidade , desconstituição da paternidade , socio-affective affiliation , paternity , paternity desconstitution
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