Desafios regulatórios do mercado financeiro e de capitais diante das inovações em negociação e distribuição de criptoativos

Imagem de Miniatura
Tipo
TCC
Data
2022-12
Autores
Monteiro, Vitoria Costa
Orientador
Cárnio, Thaís Cíntia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O mercado financeiro e de capitais constantemente apresenta inovações em meios de negociação e distribuição no setor de criptoativos. Contudo, a regulamentação deste setor ainda é muito incipiente, pois ainda se discute a aplicabilidade de entendimentos ou delimitações quanto à regulação. Este artigo aborda as discussões e desafios regulatórios para dispor sobre operações relacionadas aos criptoativos, conceituando tecnologia blockchain e criptoativos e apresentando desafios regulatórios de determinadas espécies de negociações e distribuições. Por fim, apresenta o entendimento de algumas autarquias sobre criptoativos e a eficácia diante das novas ofertas que surgem neste mercado. O artigo aborda, portanto, a necessidade e importância de um sistema regulatório que incentive o desenvolvimento do mercado, atento às inovações dessas operações, refletindo acerca da relevância do direito para o mercado financeiro e de capitais. A metodologia utilizada para sua elaboração foi a pesquisa bibliográfica do tema, com entendimentos de órgãos reguladores e análise de casos aplicáveis.
The financial and capital markets constantly present innovations in means of trading and distribution in the crypto-active sector. However, the regulation of this sector is still very incipient, as the applicability of understandings or delimitations regarding regulation is still being discussed. This article addresses the regulatory discussions and challenges to dispose of cryptoactive-related transactions, conceptualizing blockchain technology and cryptoactives and presenting regulatory challenges of certain species of trading and distributions. Finally, it presents the understanding of some municipalities on cryptoactive products and the effectiveness in the face of new offerings emerging in this market. The article addresses, therefore, the need and importance of a regulatory system that encourages the development of the market, paying attention to the innovations of these operations, reflecting on the relevance of law for the financial and capital markets. The methodology used for its elaboration was bibliographic research on the subject, with understanding of regulatory agencies and analysis of applicable cases.
Descrição
Palavras-chave
criptoativos , inovação , mercado financeiro , cryptoactive , innovation , financial and capital market
Citação