Assimetria informacional no mercado de capitais: a problemática do conflito de interesses nos sistemas do anonimato e dos fundos de investimento imobiliário

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Tipo
TCC
Data
2022-12
Autores
Aragão, Vanessa Cavalcante Costa
Orientador
Bagnoli, Vicente
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Programa
Resumo
Diante da crescente inserção de pessoas físicas na Bolsa de Valores, bem como a incessante busca pelo aperfeiçoamento dos regimes de proteção ao investidor minoritário, o artigo busca esquadrinhar as situações de conflito de interesses protagonizadas por investidores e administradores de sociedades anônimas e fundos de investimento imobiliário no Mercado de Capitais, com enfoque especial para a faceta informacional da controvérsia. Partindo de análise comparativa entre os mandamentos da Lei 6.404/76, Lei 8.668/93 e Instrução CVM 472, procura-se analisar o tratamento normativo conferido ao antagonismo de interesses nos diplomas e a interpretação jurisprudencial da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em leading cases sobre a matéria. Utilizando-se de método indutivo, evidencia-se que as mudanças de posicionamento da Comissão de Valores Mobiliários nos últimos anos basearam-se em argumentos chaves similares, com singelas divergências a depender da análise casuísticas e das ferramentas de governança propostas pelos participantes do mercado na tentativa de modulação da disparidade informacional.
Descrição
Palavras-chave
mercado financeiro e de capitais , falhas de mercado , assimetria informacional
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