Direito aeronáutico – a normatização da aviação civil e espaço aéreo
Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silva, Tiago Giardino Moreira da
Orientador
Costa, Cláudia Márcia
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a evolução do Direito Aeronáutico
e a sua história, inicialmente com base em uma comparação desde o início da história da
indústria aeronáutica e do advento do Direito Marítimo até às convenções internacionais e
nacionais ratificadas no decorrer dos anos. Ainda, o estudo faz uma análise do atual cenário do
Direito Aéreo, bem como seus principais órgãos e entidades reguladoras, que garantem um
desenvolvimento seguro, orgânico e harmônico a todo o sistema, bem como apresenta os
desafios para os próximos anos.
This scientific article aims to present an opinion/study on the evolution of aviation law, the history, initially based on a comparison of the early history of the aviation industry, with the advent of Maritime Law and how it was developed until the international and national conventions. It presents an analysis of the current scenario and how the Air Law, as well as the main regulatory bodies and that ensure a safe and organic development of the whole complex system, presenting challenges for the coming years.
This scientific article aims to present an opinion/study on the evolution of aviation law, the history, initially based on a comparison of the early history of the aviation industry, with the advent of Maritime Law and how it was developed until the international and national conventions. It presents an analysis of the current scenario and how the Air Law, as well as the main regulatory bodies and that ensure a safe and organic development of the whole complex system, presenting challenges for the coming years.
Descrição
Palavras-chave
aeronaves , direito aeronáutico , direito marítimo , aircraft , aeronautical law , maritimal law