A aplicação da teoria da perda de uma chance no âmbito da responsabilidade civil dos advogados
Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Monsores, Sofia Dipe Ghirlinzoni
Orientador
Melo, Diogo Leonardo Machado De
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
O presente artigo tem por objeto o estudo da aplicação da teoria da perda de uma chance no âmbito da responsabilidade civil dos advogados. De início, será analisada a evolução da responsabilidade civil desde o Estado Liberal até os dias atuais, momento em que a objetivação do instituto foi consolidada. Na segunda parte do trabalho, será desenvolvida uma análise a fim de explicitar as diferentes linhas doutrinárias sobre a teoria, especialmente no que tange à sua natureza jurídica e à sua categorização como forma de dano. Ainda, será explorado o leading case que iniciou a discussão jurisprudencial no Brasil acerca do tema, bem como, a aceitação e aplicação da perda de uma chance pelos Tribunais. Ao final, far-se-á uma análise da teoria pautada no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), juntamente com a apresentação de casos emblemáticos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça.
The purpose of this article is studying the application of the theory of loss of a chance in the context of civil liability of lawyers. At first, the evolution of civil liability will be analyzed, from the Liberal State to the present day, when the objectification of the institute was consolidated. In the second part of the paper, an analysis will be developed in order to explain the different doctrinal lines on the theory, especially with regard to its legal nature and its categorization as a form of damage. Still, the leading case that initiated the jurisprudential discussion in Brazil on the subject will be explored, as well as the acceptance and application of the loss of a chance by the Courts. At the end, an analysis of the theory based on the Statute of the Practice of Law and of the Brazilian Bar Association (OAB) will be made, together with the presentation of emblematic cases judged by the Superior Court of Justice.
The purpose of this article is studying the application of the theory of loss of a chance in the context of civil liability of lawyers. At first, the evolution of civil liability will be analyzed, from the Liberal State to the present day, when the objectification of the institute was consolidated. In the second part of the paper, an analysis will be developed in order to explain the different doctrinal lines on the theory, especially with regard to its legal nature and its categorization as a form of damage. Still, the leading case that initiated the jurisprudential discussion in Brazil on the subject will be explored, as well as the acceptance and application of the loss of a chance by the Courts. At the end, an analysis of the theory based on the Statute of the Practice of Law and of the Brazilian Bar Association (OAB) will be made, together with the presentation of emblematic cases judged by the Superior Court of Justice.
Descrição
Palavras-chave
perda de uma chance , responsabilidade civil dos advogados , tipos de danos , loss of chance , civil liability of lawyers , damage types