Mediação como forma de ampliar o acesso à justiça
Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Cardoso, Rafaela Caprucho
Orientador
Jorgeti, Lourdes Regina
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
O presente estudo visa analisar a mediação como um meio eficaz de acesso à justiça, uma vez
que, o acesso à justiça não inclui apenas o acesso ao Poder Judiciário, mas a todos os
mecanismos jurídicos constitucionais que ajudem a promover os direitos fundamentais e toda a
solução de conflitos, seja de forma judicial ou extrajudicial. A mediação busca ter um efeito
jurídico mais rápido e prático apresentado para a solução de demandas judiciais que promove
sobretudo o exercício de cidadania. Sendo assim, a mediação passa a ser um mecanismo que a
partir do caso concreto, ao se entender adequado a utilização do método, demonstra ser uma
possibilidade desburocratizada, rápida e com baixo custo.
The present study aims to analyze mediation as an effective means of access to justice, since access to justice does not only include access to the judiciary, but access to all constitutional legal mechanisms that help to promote fundamental rights and all conflict resolution, whether judicial or extrajudicial. Mediation seeks to be a faster and more practical legal effect presented for the solution of judicial demands that mainly promotes the exercise of citizenship. Thus, mediation becomes a mechanism that, based on the specific case, when the use of the method is considered appropriate, proves to be a debureaucratized, fast and low-cost possibility.
The present study aims to analyze mediation as an effective means of access to justice, since access to justice does not only include access to the judiciary, but access to all constitutional legal mechanisms that help to promote fundamental rights and all conflict resolution, whether judicial or extrajudicial. Mediation seeks to be a faster and more practical legal effect presented for the solution of judicial demands that mainly promotes the exercise of citizenship. Thus, mediation becomes a mechanism that, based on the specific case, when the use of the method is considered appropriate, proves to be a debureaucratized, fast and low-cost possibility.
Descrição
Palavras-chave
acesso à justiça , poder judiciário , meios adequados de resolução de conflitos , Access to justice , judicial curt , adequate means of conflict resolution