A mídia e o populismo penal midiático: influência na sociedade

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Tipo
TCC
Data
2022-12
Autores
Faleiros, Luis Felipe Delgado
Orientador
Capano, Evandro Fabiani
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Programa
Resumo
A mídia brasileira é considerada por muitos especialistas da área penal como o Quarto Poder, tamanha influência que chega a exercer na opinião pública, ficando atrás apenas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No entanto, ela tende a atuar frente a supervalorização do crime, o chamado Populismo Penal Midiático, que procura no castigo mediante a prisão a resposta, mas não aquela como meio de reabilitação, mas sim e somente para fins de vingança ao delinquente. Por conta disso é que este trabalho objetiva analisar a influência do poder midiático no âmbito do Direito Penal, conduzindo-se a um olhar crítico e perigoso dessa faculdade, que corrobora para a aclamação predominante da sociedade em pleitear a punição acima de tudo, influencia essa proveniente dos meios de comunicação. Para tanto, a presente pesquisa pretende responder as seguintes questões problema: A mídia manipula a população, que acaba não buscando a verdade, enraizando o fascínio pelo crime e sua punição? Em relação a metodologia adotada, este trabalho foi elaborado por meio de Revisão de Literatura, no qual foram utilizados livros, dissertações e artigos científicos selecionados através de busca nas seguintes bases de dados: Google Acadêmico, Repositórios de Produção Científica disponíveis de maneira online, bibliotecas virtuais, dentre outros. Destarte, foi possível concluir que a mídia tende a ultrapassar o seu papel e, assim, acaba por influenciar a sociedade que por sua vez anseia que o Poder Legislativo exerça o Direito Penal. Assim como não é diferente sua influência no tribunal do júri, vez que restou provado por meio de casos fáticos aqui apresentados, que crimes de grande repercussão da mídia tendem a ser condenados, assim com o próprio juiz, que tende a decidir por penas mais rígidas.
The Brazilian media is considered by many specialists in the penal area as the Fourth Power, having such influence on public opinion, being second only to the Executive, Legislative and Judiciary Powers. However, it tends to act in the face of the overvaluation of crime, the so-called Criminal Media Populism, which seeks the answer in punishment through prison, but not that as a means of rehabilitation, but rather and only for the purpose of revenge on the delinquent. Because of that, this work aims to analyze the influence of media power in the scope of Criminal Law, leading to a critical and dangerous look at this faculty, which corroborates the prevailing acclaim of society in claiming punishment above all, influences this from the media. Therefore, the present research intends to answer the following problem questions: Does the media manipulate the population, which ends up not seeking the truth, rooting the fascination for crime and its punishment? How can the media influence criminal law and the jury trial? Regarding the methodology adopted, this work was elaborated through a Literature Review, in which books, dissertations and scientific articles were used, selected through a search in the following databases: Google Scholar, Scientific Production Repositories available online, libraries virtual, among others. Thus, it was possible to conclude that the media tends to exceed its role and, thus, ends up influencing society, which in turn longs for the Legislative Power to exercise Criminal Law. Just as its influence in the jury court is no different, since it has been proved through factual cases presented here, that crimes of great media repercussion tend to have certain and high penalties.
Descrição
Palavras-chave
populismo penal midiático , influência , direito penal , media criminal populism , influence , criminal law
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