Desestatização de ativos imobiliários. Um respiro aos cofres públicos e uma nova tendência de mercado?

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Tipo
TCC
Data
2022-12
Autores
Guimarães, Lucas Ramos
Orientador
Scavone Junior, Luiz Antônio
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Programa
Resumo
A concessão de espaços públicos, entre outras medidas para redução de custos operacionais para gerenciar o patrimônio público imobiliário, é prática corriqueira da Administração Pública desde os anos 2000 (dois mil), com o condão de auferir lucro e fomentar relações econômicas. Neste interregno, a privatização e a desestatização se popularizaram, tornando-se pautas de discussão política. Recentemente a Administração Pública passou a enxergar novas formas de implementar essas práticas, como: (1) solução às entravas da burocracia e restrições à uma atuação de mercado rentável, as quais, por vezes limitam com quem o poder público pode contratar; e (2) opção para viabilizar a redução de gastos na manutenção do patrimônio público, enquanto é estimulada a exploração de mercados emergentes ou tradicionais, por entidades privadas hábeis a rentabilizar estes bens. Esta premissa se consubstancia na conversão de gastos (passivo) em renda/lucro (ativo); portanto, ao conceder o uso e exploração de um imóvel, ou então, ao desestatizar, a máquina pública transfere para um terceiro a responsabilidade pelos gastos com a manutenção do bem, ao passo que, neste mesmo ato, recebe contraprestação ou torna em dinheiro. Por sua vez, também é possível a constituição de um Fundo de Investimento Imobiliário, a quem será transferida a propriedade destes imóveis; em contrapartida o ente público, em compensação à desestatização, torna-se cotista do fundo, recebendo proventos pela exploração econômica destes imóveis, portanto, a locação, venda, incorporação, retrofit (adequação), ou ainda, para atender a um bem estar social, fomentando programas de combate à vulnerabilidade habitacional.
The concession of public spaces, among other measures to reduce operating costs for managing the public real estate assets, is common practice of the Public Administration since the 2000s (two thousand years ago), with the purpose of earning profit and fostering economic relations. During this interregnum, privatization and privatization have become popular, and have become a topic of political discussion. Recently the Public Administration began to see new ways to implement these practices, as: (1) a solution to the obstacles of bureaucracy and restrictions to a profitable market performance, which sometimes limit who the public power can contract with; and (2) an option to enable the reduction of expenses in the maintenance of public assets, while stimulating the exploration of emerging or traditional markets, by private entities capable of making these assets profitable. This premise is embodied in the conversion of expenses (liabilities) into income/profit (assets); therefore, when granting the use and exploitation of a property, or privatizing, the public machine transfers to a third party the responsibility for the expenses with the maintenance of the asset, while, in this same act, it receives consideration or returns in cash. In turn, it is also possible the constitution of a Real Estate Investment Fund, to which will be transferred the ownership of these properties; in return the public entity, in compensation for the privatization, becomes a shareholder of the fund, receiving proceeds from the economic exploitation of these properties, therefore, the lease, sale, incorporation, retrofit (adequacy), or even, to meet a social welfare, promoting programs to combat housing vulnerability.
Descrição
Palavras-chave
desestatização , privatização , concessão , privatization , concessions , constitution
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