A boa-fé objetiva nos deveres anexos do contrato – análise jurisprudencial do inadimplemento decorrente do descumprimento dos deveres anexos

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Tipo
TCC
Data
2022-06
Autores
Silva, Vinicius Wendel da
Orientador
Oliveira, José do Carmo Veiga de
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Programa
Resumo
A presente monografia foi dedicada a analisar os impactos da boa-fé objetiva nas relações contratuais, especialmente quanto ao viés do inadimplemento contratual em decorrência da violação de um dever anexo, que decorre da boa-fé. No mais, a finalidade do presente trabalho foi verificar se a jurisprudência brasileira converge ou diverge da doutrina sobre a boa-fé. Para tanto, foi necessário, além de revisão bibliográfica, a análise de julgados, com o foco no Superior Tribunal de Justiça, para poder entender e averiguar qual é a posição dos Tribunais com relação ao descumprimento contratual em decorrência da boa-fé. Por fim, entendeu-se que o Tribunal Superior de Justiça possui uma posição já fixada quanto a violação do contrato pelo descumprimento da boa-fé objetiva e dos deveres anexos que dela decorrem.
This monograph was dedicated to analyzing the impacts of objective good faith on contractual relationships, especially regarding the bias of contractual default as a result of the violation of an attached duty, which stems from good faith. Furthermore, the purpose of the present work was to verify whether Brazilian jurisprudence converges or diverges from the doctrine on good faith. In order to do so, it was necessary, in addition to a bibliographic review, to analyze judgments, with a focus on the Superior Court of Justice, in order to understand and ascertain the position of the Courts in relation to contractual breach as a result of good faith. Finally, it was understood that the Superior Court of Justice has a position already established regarding the breach of contract for non-compliance with objective good faith and the attached duties that arise from it.
Descrição
Palavras-chave
boa-fé , deveres anexos , Superior Tribunal de Justiça , doutrina , good faith , attached duties , Superior Justice Tribunal , doctrine
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