Smart contracts, contratos eletrônicos e os requisitos essenciais de validade contratual

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Tipo
TCC
Data
2022-06
Autores
Dantas, Vinicius Viana
Orientador
Menezes, Daniel Francisco Nagao
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Programa
Resumo
Esta monografia tem por objetivo analisar os Smart Contracts, discutindo seu surgimento, conceito, características, princípios e requisitos essenciais para sua validade para entender se estes podem ser considerados contratos e, ainda, se podem ser classificados como contratos eletrônicos. Para isso, será feito um estudo no campo do direito contratual por meio de uma revisão bibliográfica utilizando-se da metodologia descritiva, especificamente com relação a teoria geral dos contratos, permeando pelos conceitos, princípios, formação de um contrato e suas fases. Também serão dadas considerações acerca dos contratos eletrônicos, adentrando em seu conceito, classificações e características de formação. Por fim, será tratado sobre a Internet e Blockchain, ferramentas essenciais que possibilitam a existência dos Smart Contracts.
This undergraduate thesis has as an objective analyze the Smart Contracts, discussing its emergence, the concepts, characteristics, principles and the essential requirements for its validity to understand if they can be considered contracts according to the Brazilian law, and, if they can be classified as electronic contracts. For this, a study will be carried out in the field of contract law through a bibliographical review using the descriptive methodology, specifically with regard to the general theory of contracts, approaching its concept, principles, formation of a contracts and its phases. Considerations will also be given about electronic contracts entering into its concept, classifications, and formation. Finally, the Internet and Blockchain will be discussed, as they are essential tools that enable the existence of the Smart Contracts.
Descrição
Palavras-chave
smart contracts , contratos inteligentes , contratos eletrônicos , teoria geral dos contratos , direito contratual , electronic contracts , theory of contracts , contractual law
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