Tutela provisória de urgência e medidas (ir)reversíveis

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Tipo
TCC
Data
2022-06
Autores
Marques, Victoria Fernandes
Orientador
Richter, Bianca Mendes Pereira
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Programa
Resumo
O presente trabalho estuda o instituto das tutelas provisórias de urgência e o requisito da reversibilidade dos efeitos da decisão para seu deferimento, nos termos do quanto disposto no §3º do artigo 300 do Código de Processo Civil. Por meio de estudos bibliográficos, serão demonstradas as espécies e o conceito das tutelas jurisdicionais provisórias previstas no Código de Processo Civil, os requisitos para concessão da tutela provisória de urgência e a possibilidade de relativização do requisito da reversibilidade para concessão das medidas de urgência nos casos em que for verificada ameaça ao resultado útil do processo. Além disso, será apresentada pesquisa empírica a partir da análise de casos do Superior Tribunal de Justiça, a fim de demonstrar o cabimento dos recursos que versem sobre tutela provisória de urgência nos casos em que é possível que o STJ analise tão somente a viabilidade da concessão ou não concessão da medida, e os fundamentos e parâmetros utilizados pelo STJ para considerar determinada medida reversível, ante a ausência de definição de “reversibilidade” no Código de Processo Civil.
The present work studies the institute of provisional urgent injunctions and the requirement of reversibility of the effects of the decision for its granting, in accordance with the provisions of §3 of article 300 of the Code of Civil Procedure. Through bibliographic studies, the species and concept of provisional jurisdictional remedies provided for in the Code of Civil Procedure, the requirements for granting the provisional emergency relief and the possibility of relativizing the requirement of reversibility for granting emergency measures in cases in which a threat to the useful outcome of the process is verified. In addition, empirical research will be presented from the analysis of cases of the Superior Court of Justice, in order to demonstrate the appropriateness of the resources that deal with provisional relief of urgency in cases where it is possible for the STJ to analyze only the feasibility of the concession whether or not to grant the measure, and the grounds and parameters used by the STJ to consider a certain measure reversible, given the absence of a definition of “reversibility” in the Code of Civil Procedure.
Descrição
Palavras-chave
tutela provisória de urgência , reversibilidade , emergency guardianship , reversibility
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