Refugiados e a condição dos direitos trabalhistas no Brasil
Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Ferreira, Júlia Luna Peroni
Orientador
Zimmermann Neto, Carlos Frederico
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Programa
Resumo
O presente trabalho busca conhecer o cenário dos refugiados no Brasil, uma vez que passam por diversos obstáculos e violações de direitos trabalhistas, que muitas vezes os deixam em circunstâncias de vulnerabilidade, bem como dificuldade de recognição no mercado de trabalho. Além disso, é importante abordar o contexto histórico pós 2ª guerra mundial, momento em que surge a temática de internacionalização dos direitos humanos, junto com o Direito Internacional dos Refugiados. Neste sentido, deve ser examinado o direito ao trabalho adequado e legalizado, contemplando a legislação brasileira com fundamentos que busquem a inclusão destes direitos, ressaltando a especial condição precária dos refugiados, frente às medidas que desvalorizam os direitos sociais dos trabalhadores. A pesquisa também busca destacar as iniciativas adotadas no Brasil em benefício da integração no mercado de trabalho da população refugiada, bem como a educação e informação sobre seus deveres e direitos.
This article seeks to know the scenario of refugees in Brazil, since they go through various obstacles and violations of labor rights, which often leave them in circumstances of vulnerability, as well as difficulty of recognition in the labor market. In addition, it is important to approach the post-World War II historical context, at which time the theme of internationalization of human rights arose, together with the International Refugee Law. In this sense, the right to adequate and legalized work must be examined, contemplating the Brazilian legislation with fundamentals that seek the inclusion of these rights, emphasizing the special precarious condition of refugees, in the face of measures that devalue the social rights of workers. The research also seeks to highlight the initiatives adopted in Brazil for the benefit of the integration of the refugee population in the labor market, as well as education and information about their duties and rights.
This article seeks to know the scenario of refugees in Brazil, since they go through various obstacles and violations of labor rights, which often leave them in circumstances of vulnerability, as well as difficulty of recognition in the labor market. In addition, it is important to approach the post-World War II historical context, at which time the theme of internationalization of human rights arose, together with the International Refugee Law. In this sense, the right to adequate and legalized work must be examined, contemplating the Brazilian legislation with fundamentals that seek the inclusion of these rights, emphasizing the special precarious condition of refugees, in the face of measures that devalue the social rights of workers. The research also seeks to highlight the initiatives adopted in Brazil for the benefit of the integration of the refugee population in the labor market, as well as education and information about their duties and rights.
Descrição
Palavras-chave
refugiados , direito internacional , mercado de trabalho , refugees , international law , labor market