A mediação como forma eficaz para solução de conflitos condominais

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Tipo
TCC
Data
2022-06
Autores
Souza, Mayara Lima Ribeiro de
Orientador
Jorgeti, Lourdes Regina
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Resumo
O presente artigo tem como tema explorar a mediação como caminho para solução de conflitos condominiais, uma vez que, conforme será demonstrado, o poder judiciário, atualmente, é o meio principal na resolução dessas controvérsias, resultando em uma ruptura na relação dos conviventes que deverão coexistir após o veredito de um terceiro imparcial não presente na relação (sentença). A mediação tem foco no reestabelecimento do diálogo, auxiliando as partes a se colocarem no lugar do outro e entenderem os interesses atinentes ao desentendimento, sendo um método mais bem aproveitado nos casos em que as partes possuem convívio prévio, como ocorre em condomínios. Além disso, a participação dos condôminos na busca pela opção que melhor os atenda, tem o condão de estender os ganhos a todas as partes. Por fim, o meio utilizado para estimular o uso do método é a Convenção de Condomínio, que cria regra entre os condôminos, podendo prever em seu texto a forma de dirimir eventuais controvérsias.
This article has as its theme explore mediation as a way to solve condominial conflicts, since, as will be demonstrated, the brazilian judicial power is currently the main means in the resolution of these controversies, resulting in a break in the relationship of those living together who should coexist after the verdict of an impartial third party not present in the relationship (sentence). Mediation focuses on the reestablishment of dialogue, helping the parties to put themselves in the place of the other and understand the interests related to the disagreement, being a method better used in cases where the parties have prior coexistence, as occurs in condominiums. In addition, the participation of the tenants in the search for the option that best suits them, has the power to extend the gains to all parties. Finally, the means used to stimulate the use of the method is the Condominium Convention, which creates rule among the joint owners, being able to foresee in its text the way to resolve any controversies.
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Palavras-chave
mediação , conflitos condominiais , convenção de condomínio , mediation , condominium conflicts , condominium convention
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