Herança digital: tutela póstuma de conteúdos no instagram e seus impactos na garantia de direitos personalíssimos

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Tipo
TCC
Data
2022-12
Autores
Marcheti, Giovanna Tossini
Orientador
Carvalho, André Norberto Carbone de
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Programa
Resumo
O presente trabalho buscou verificar a possibilidade de transmissão de conteúdo inserido em páginas pessoais de usuários falecidos no Instagram, tendo em vista a dinamicidade das informações compartilhadas na rede social – de forma pública e privada – e seus reflexos em direitos personalíssimos de terceiros. O desdobramento do estudo analisou pesquisas bibliográficas visando classificar a natureza jurídica do acervo hereditário digital inserido no Instagram, de modo a ponderar sobre os estudos doutrinários acerca da intransmissibilidade total, transmissibilidade parcial ou transmissibilidade total do acervo hereditário digital para os sucessores do usuário falecido. Observou-se que o ordenamento jurídico brasileiro não trata sobre a destinação post mortem dos bens digitais, existindo uma lacuna que atualmente é preenchida primordialmente pelos regulamentos internos da própria empresa estrangeira. Em vista disso, constatou-se que o Poder Judiciário explora a relevância das manifestações de autonomia privada dos usuários e analisa sua possível mitigação quando em confronto com direitos fundamentais relacionados às esferas da dignidade humana e da intimidade.
The present work investigates the possibility of transferring content available in personal pages of deceased users in Instagram, considering the dynamicity of the information shared on the social network – posted publicly or privately – and its reflections on the personality rights of third parties. The unfolding of the study analyzed bibliographic research in order to classify the legal nature of the digital hereditary asset inserted in Instagram, aiming to contemplate the doctrinal studies about total non-transmissibility, partial transmissibility, or total transmissibility of the digital hereditary asset to the successors of the deceased user. It was observed that the Brazilian legal system does not specify the postmortem destination of digital assets, in fact there is a gap that is currently filled primarily by the internal regulations of the foreign company. In view of this, it was found that the Judiciary explores the relevance of the manifestations of private autonomy of users and analyzes its possible mitigation when in confrontation with fundamental rights related to human dignity and intimacy.
Descrição
Palavras-chave
herança digital , bens digitais , redes sociais , digital heritage , digital assets , social networks
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