Seletividade penal: a teoria do etiquetamento e a importância de seu impacto prejudicial no sistema penal e no aumento da população carcerária

Imagem de Miniatura
Tipo
TCC
Data
2022-12
Autores
Bellangero, Giovanna Tanzillo
Orientador
Moreira, Adilson José
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho visa apresentar a Teoria do Etiquetamento, demonstrando o fênomeno do etiquetamento de acordo com a Psicologia Social da Discriminação e analisando seu impacto prejudicial no sistema penal e no aumento da população carcerária como consequência disso. Para tanto, analisaremos o caso de Rafael Braga Vieira a partir de três pontos principais. O primeiro deles é configurar a representação de seu caso como um exemplo, entre tantos outros na sociedade brasileira frente ao etiquetamento. Depois, veremos como a utilização da Súmula nº 70 do TJRJ, a qual versa sobre a possibilidade da sentença penal condenatória se basear exclusivamente em depoimentos policiais nas condenações por tráfico de drogas e associação para o tráfico, questionando o limite de valoração de tais depoimentos, conforme os pressupostos constitucionais e penais. Por fim, iremos debater a posição de agentes estatais, a valoração de seu testemunho como prova e a influência consciente ou não da psicologia social da discriminação e do etiquetamento que refletem a dinâmica mental da sociedade, demonstrando a relevância do tema pouco debatido da visão de correlação do Direito Antidiscriminatório e Etiquetamento como forma de violação e equidade social, baseados não só na análise psicológica, mas também no impacto processual penal que isso pode gerar.
This paper aims to present the Labeling Approach, analysing the labeling phenomenon based on the Social Psychology of Discrimination, analysing its harmful impact to the penal sistem and the increase of jail population as consequence. For that, we will analyse Rafael Braga Vieira’s case from three perspectives. The first one is to set up his case representation as an example, among many others in the brazilian society concerning the Labeling Approach. After, we will see how using“Súmula 70, TJRJ”, wich is about the possibility of the penal sentence be based exclusevely in police statements in criminal conviction for drug dealing and traffic association, questioning the set of standards of such statements, acording to penal and constitucional assuptions. Finally, we will argue about the state agents’s position, the valuation of their statement as a proof and the use of deliberate or not influence of the social psychology of discrimination and the labeling approach as a form of violation of social equity based not only as the psychology analysis, but also in the possible criminal’s procedural law impact.
Descrição
Palavras-chave
direito antidiscriminatório , teoria do etiquetamento , direito penal , antidiscriminatory law , labeling approach , penal law
Citação