Pink tax: a desigualdade de gênero e o sistema tributário brasileiro pelo viés da tributação sobre o consumo

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Tipo
TCC
Data
2022-12
Autores
Lima, Giovanna Esteves
Orientador
Salgado, Rodrigo Oliveira
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Programa
Resumo
O presente estudo examinou o fenômeno de sobretaxação de produtos e serviços percebido por consumidoras do gênero feminino em decorrência da precificação com base no gênero do destinatário desses, cuja relevância encontra-se na análise da desigualdade de gênero da qual o Pink Tax deriva e, paradoxalmente, também origina. O objetivo é compreender os aspectos do problema e os impactos que provoca no sistema tributário brasileiro a partir de uma metodologia qualitativa de pesquisa, por meio da análise de estatisticas e estudos conduzidos por instituições brasileiras e órgãos internacionais. O resultado constata impactos significativos no que diz respeito aos valores elevados pagos por mulheres para aquisição de produtos e contratação de serviços substancialmente similares aos adquiridos e contratados por homens.
The present study examined the phenomenon of surcharge of products and services perceived by female consumers due to gender-pricing, whose relevance lies in the analysis of gender inequality from which Pink Tax derives and paradoxically also originates. It aims to understand the aspects of the problem and the impact it causes on the Brazilian tax system from a qualitative research methodology through the analysis of statistics and studies conducted by Brazilian and international institutions. The result shows significant impacts with regard to the elevated amounts paid by women for the acquisition of products and hiring services substantially similar to those acquired and hired by men.
Descrição
Palavras-chave
pink tax , tributação , desigualdade de gênero , pink tax , taxation , gender inequality
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