As uniões dúplices como questão de direito de família e os efeitos do seu não reconhecimento
Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Araujo, Fernanda Chieregati de
Orientador
Theophilo Junior, Roque
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Programa
Resumo
O conceito de família sofreu diversas modificações, sobretudo em razão dos valores e das práticas sociais do período, o que, aliado ao caráter principiológico da Constituição de 1988, gerou um verdadeiro alargamento das modalidades de entidade familiar merecedoras de proteção. No entanto, em que pese a expressa proteção constitucional, o efetivo reconhecimento das “novas” relações familiares tem entrado em confronto com preceitos morais, em especial a monogamia, e sendo alvo, pois, de preconceito e discriminação quando da atribuição de efeitos jurídicos. Conforme se verá, essa contrariedade social e legislativa tende acarretar a negativa de direitos, bem como a marginalização das famílias, em grave violação aos princípios norteadores do ordenamento jurídico. Assim, sem pretender exaurir o tema, o presente artigo tem por objeto as uniões estáveis paralelo-simultâneas como fenômeno recorrente na sociedade e as consequências jurídicas do seu não reconhecimento, especialmente a partir dos entendimentos da doutrina e da jurisprudência.
The concept of family has undergone several changes, mainly due to the values and social practices of the period, which, combined with the principle character of the 1988 Constitution, has led to a real expansion of the types of family entity worthy of protection. However, despite the express constitutional protection, the effective recognition of "new" family relationships has collided with moral precepts, especially monogamy, and therefore being the target of prejudice and discrimination when assigning legal effects. As will be seen, this social and legislative contrariety tends to lead to the denial of rights, as well as the marginalization of families, in serious violation of the guiding principles of the legal system. Thus, without claiming to exhaust the subject, this article aims to analyze the parallel-simultaneous stable unions as a recurring phenomenon in society and the legal consequences of not recognizing them, especially from the standpoints of doctrine and jurisprudence.
The concept of family has undergone several changes, mainly due to the values and social practices of the period, which, combined with the principle character of the 1988 Constitution, has led to a real expansion of the types of family entity worthy of protection. However, despite the express constitutional protection, the effective recognition of "new" family relationships has collided with moral precepts, especially monogamy, and therefore being the target of prejudice and discrimination when assigning legal effects. As will be seen, this social and legislative contrariety tends to lead to the denial of rights, as well as the marginalization of families, in serious violation of the guiding principles of the legal system. Thus, without claiming to exhaust the subject, this article aims to analyze the parallel-simultaneous stable unions as a recurring phenomenon in society and the legal consequences of not recognizing them, especially from the standpoints of doctrine and jurisprudence.
Descrição
Palavras-chave
famílias simultâneas , entidade familiar , união estável , simultaneous families , family entity , stable union