As big techs e a moderação de conteúdo eleitoral
Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Carvalho, Douglas Belchior de
Orientador
Moreira, Diogo Rais Rodrigues
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O tema desse artigo é “A moderação de conteúdo eleitoral digital realizada pelas Big Techs” e o problema jurídico em questão é “Em quais situações as Big Techs removem conteúdos eleitorais?”. O método de pesquisa utilizado foi o analítico, com foco na análise de doutrina e de casos práticos que tiveram grande repercussão midiática. A doutrina foi examinada com o objetivo de compreender com certo detalhe os fundamentos jurídicos utilizados pelas Big Techs para realizar as exclusões de materiais eleitorais. Já o exame de casos práticos foi realizado com o intuído de compreender na prática como ocorrem as remoções e os possível problemas que podem estar atrelado a elas. A partir disso, conclui-se que os conteúdos eleitorais no geral são removidos por representar uma manifestação de discurso de ódio ou por estarem disseminando Fake News. Em relação a isso, o principal problema identificado está relacionado a forma como as plataformas realizam essa remoção, se a análise da postagem é realizada por checagem humana ou por inteligência artificial, se o usuário é notificado para se manifestar sobre a postagem ou se a exclusão ocorre automaticamente. Nesse sentido, a fim de regular a moderação de conteúdo eleitoral realizada pelas Big Techs, o Tribunal Superior Eleitoral vem realizando acordos com essas empresas e o legislativo está trabalhando na elaboração de leis sobre o tema.
This article theme is “The election content moderation made by Big Techs” and the legal issue is “When does Big Techs remove electoral content?”. It was used analytical research method, with focus on analyzing legal writings and real cases with large discussion. Legal writings were examined to understand the legal reasoning used by Big Techs to remove electoral content. The real cases were studied to discover how the removal of content happen and the possible problems connected with it. Through that, it was concluded electoral contents are usually removed when it is a manifestation of hate speech or when spread Fake News. The main problem identified is connected with the way the platforms do this removal of electoral content, if the post is analyzed by a human being or by artificial intelligence, and if the user is notified to answer about the post or if the removal happens automatically. Therefore, to regulate the election content moderation made by Big Techs, Tribunal Superior Eleitoral is doing deals with these companies and the legislative is elaborating laws about this theme.
This article theme is “The election content moderation made by Big Techs” and the legal issue is “When does Big Techs remove electoral content?”. It was used analytical research method, with focus on analyzing legal writings and real cases with large discussion. Legal writings were examined to understand the legal reasoning used by Big Techs to remove electoral content. The real cases were studied to discover how the removal of content happen and the possible problems connected with it. Through that, it was concluded electoral contents are usually removed when it is a manifestation of hate speech or when spread Fake News. The main problem identified is connected with the way the platforms do this removal of electoral content, if the post is analyzed by a human being or by artificial intelligence, and if the user is notified to answer about the post or if the removal happens automatically. Therefore, to regulate the election content moderation made by Big Techs, Tribunal Superior Eleitoral is doing deals with these companies and the legislative is elaborating laws about this theme.
Descrição
Palavras-chave
moderação de conteúdo , big techs , conteúdo eleitoral na internet , content moderation , electoral content at internet