O aborto eugênico como caminho para a seleção genética: reflexões sobre a legalização do aborto
Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Pena, Beatriz Piazza
Orientador
Rocha, Renata Da
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho apresenta uma discussão acerca de uma prática que está se tornando comum: o aborto eugênico. Em outros países é possível constatar o abortamento de fetos a partir do descobrimento do sexo feminino ou da síndrome de Down. No Brasil, há a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os fetos anencéfalos e a especulação de outras hipóteses no Anteprojeto do Código Penal. Assim, o artigo elaborado visa construir uma reflexão, qual seja: a relação entre a legalização do aborto e a eugenia. Para tanto, observou-se dados numéricos, estatísticas e decisões judiciais de outros países, além da própria legislação brasileira. O objetivo da discussão foi buscar distinguir até que ponto o aborto é uma prática decorrente da autonomia da mulher e em que momento ele configuraria uma prática eugênica. A partir do estudo realizado, conclui-se que a busca por uma boa linhagem de seres humanos (ou seja, seleção genética) é um caminho para a eugenia. Por isso, importante é a atuação do Biodireito.
The article presents a discussion of a practice that is becoming common: eugenic abortion. In other countries it is possible to verify the abortion of fetuses from the discovery of the female sex or Down syndrome. In Brazil, there is a decision of the Federal Supreme Court on anencephalic fetuses and speculation of other hypotheses in the Preliminary Draft of the Penal Code. Thus, the article prepared aims to build a reflection: the relation between the legalization of abortion and eugenics. For that, statistics and numerical data calculations were observed in other countries, in addition to the Brazilian legislation itself. The objective of the discussion was to seek to distinguish to what extent abortion is a practice resulting from the autonomy of women and at what moment it configures a eugenic practice. From the study carried out, it is concluded that the search for a good lineage of human beings (i.e. genetic selection) is a path to eugenics. Therefore, the role of Biolaw is important.
The article presents a discussion of a practice that is becoming common: eugenic abortion. In other countries it is possible to verify the abortion of fetuses from the discovery of the female sex or Down syndrome. In Brazil, there is a decision of the Federal Supreme Court on anencephalic fetuses and speculation of other hypotheses in the Preliminary Draft of the Penal Code. Thus, the article prepared aims to build a reflection: the relation between the legalization of abortion and eugenics. For that, statistics and numerical data calculations were observed in other countries, in addition to the Brazilian legislation itself. The objective of the discussion was to seek to distinguish to what extent abortion is a practice resulting from the autonomy of women and at what moment it configures a eugenic practice. From the study carried out, it is concluded that the search for a good lineage of human beings (i.e. genetic selection) is a path to eugenics. Therefore, the role of Biolaw is important.
Descrição
Indicado ao Prêmio TCC
Palavras-chave
aborto eugênico , feto , eugenia , biodireito , eugenic abortion , fetus , eugenics , biolaw