A inteligência artificial no âmbito jurídico sob a ótica do direito disruptivo: os impactos da ausência de regulamentação no Brasil
Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Novo, Arthur Bayler
Orientador
Medeiros, Thamara Duarte Cunha
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente artigo procura compreender os impactos da ausência de regulamentação da
Inteligência Artificial no Brasil e explora a regulamentação europeia acerca do tema como
contraposição ao cenário do País. A relevância da discussão se sustenta pelo fato de o
Direito ser um instituto fundamental como meio de prevenção e gerenciamento de riscos,
o qual deve ser capaz de observar as inovações tecnológicas e elaborar respostas que
sejam compatíveis com a natureza do fenômeno tecnológico.
This article seeks to understand the impacts of the lack of regulation regarding Artificial Intelligence in Brazil and explores the European regulation on the subject as a contrast to the Brazilian scenario. The relevance of the discussion is supported by the fact that Law is a fundamental institute as a mean of preventing and managing risks, which should be able to observe technological innovations and elaborate answer that are compatible with the nature of the technological phenomenon.
This article seeks to understand the impacts of the lack of regulation regarding Artificial Intelligence in Brazil and explores the European regulation on the subject as a contrast to the Brazilian scenario. The relevance of the discussion is supported by the fact that Law is a fundamental institute as a mean of preventing and managing risks, which should be able to observe technological innovations and elaborate answer that are compatible with the nature of the technological phenomenon.
Descrição
Indicado para publicação
Palavras-chave
inteligência artificial , direito disruptivo , regulamentação , artificial intelligence , legal disruption , regulation