A mediação nos processos de recuperação judicial
Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Brito, Amira Maria Bertoni de
Orientador
Bezerra Filho, Manoel Justino
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
A convivência em sociedade requer, dentre outras demandas, a resolução dos conflitos que surgem nas relações que são firmadas entre os indivíduos. Nesse contexto, o Estado surge como principal agente de pacificação social, pois detém os recursos necessários para impor padrão de conduta aos indivíduos. No atual modelo de Estado, o Poder Judiciário ocupa a função de aplicar as normas, impondo seu entendimento às partes, o que não representa necessariamente a melhor solução ou, ainda, a pacificação de todos os problemas existentes na relação. Além disso, o Judiciário brasileiro se encontra com sobrecarga de demanda ajuizadas, fato que colabora com a demora na resolução dos conflitos e aumento dos gastos públicos. Nos processos de Recuperação Judicial, nos quais se encontram em contrastes diversos interesses, o problema é ainda mais nítido. Assim, demonstra-se necessária a busca por outras formas de resolução de conflitos. Diante disso, considerando a existência de notórios casos de aplicação da Mediação aos processos de Recuperação Judicial, o presente trabalho propôs a analisar o instituto e o procedimento, a possibilidade do uso da mediação pela empresa em crise na reestrutura de suas dívidas, os resultados obtidos nos casos notórios e a normatização da matéria.
Living together in society requires, among other demands, the resolution of conflicts that arise in relationships between individuals. In this context, the State emerges as the main agent of social pacification, for it has the necessary resources to impose a standard of conduct on individuals. In the current State model, the Judiciary occupies the role of applying the rules, imposing its understanding on the parties, which does not necessarily represent the best solution or even the pacification of all problems existing in the relationship. Moreover, the Brazilian Judiciary is overloaded with filed lawsuits, a fact that contributes to the delay in the resolution of conflicts and the increase of public expenses. In Judicial Reorganization processes, in which diverse interests are in contrast, the problem is even clearer. Thus, the search for other forms of conflict resolution is necessary. In view of this, considering the existence of notorious cases of application of Mediation to Judicial Reorganization processes, the present work proposed to analyze the institute and the procedure, the possibility of the use of mediation by the company in crisis in the restructuring of its debts, the results obtained in notorious cases and the regulation of the matter.
Living together in society requires, among other demands, the resolution of conflicts that arise in relationships between individuals. In this context, the State emerges as the main agent of social pacification, for it has the necessary resources to impose a standard of conduct on individuals. In the current State model, the Judiciary occupies the role of applying the rules, imposing its understanding on the parties, which does not necessarily represent the best solution or even the pacification of all problems existing in the relationship. Moreover, the Brazilian Judiciary is overloaded with filed lawsuits, a fact that contributes to the delay in the resolution of conflicts and the increase of public expenses. In Judicial Reorganization processes, in which diverse interests are in contrast, the problem is even clearer. Thus, the search for other forms of conflict resolution is necessary. In view of this, considering the existence of notorious cases of application of Mediation to Judicial Reorganization processes, the present work proposed to analyze the institute and the procedure, the possibility of the use of mediation by the company in crisis in the restructuring of its debts, the results obtained in notorious cases and the regulation of the matter.
Descrição
Palavras-chave
recuperação judicial , mediação , conflitos , judicial reorganization , mediation , conflicts