Sociedade anônima do futebol: riscos e oportunidades na conversão de associações desportivas em clubes empresa à luz da lei 14.193/2021

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Tipo
TCC
Data
2022-06
Autores
Oliveira, Lucca Kalaf Ramalho de
Orientador
Melo, Cinira Gomes Lima
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Programa
Resumo
A presente obra busca analisar os reflexos da Lei 14.193/2021 (Lei da SAF ou Lei do Clube-Empresa), que criou um novo tipo societário: a Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Sua principal proposta é estimular os clubes brasileiros de futebol a se tornarem sociedades anônimas, uma vez que estes, em sua grande maioria, são associações sem fins lucrativos. O estudo tem por finalidade demonstrar a viabilidade da transformação de associações em clubesempresa, bem como os aspectos transformadores e os principais impactos que tal mudança causaria nos clubes brasileiros, contemplando uma análise das questões mais relevantes sobre o modelo de clube empresa, sua aplicação, seus riscos e suas oportunidades.
The present article has as main objective the study of the consequences of Law nº 14.193/2021. The main proposal is to encourage Brazilian soccer clubs to become corporations, since most of them are non-profit associations. The study aims to demonstrate the viability of transforming associations into corporate clubs, the transformative aspects and the main impacts that such a change would cause in Brazilian clubs, encompassing an analysis of the most relevant issues concerning the corporate club model, their application, their risks and opportunities.
Descrição
Palavras-chave
clube-empresa , associações , futebol , lei 14.193/2021 , corporate club , soccer , law , sports law
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