A responsabilidade civil nos casos de violência obstétrica

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Tipo
TCC
Data
2022-06
Autores
Oliveira, Fernanda Larissa de
Orientador
Melo, Diogo Leonardo Machado de
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Programa
Resumo
A violência obstétrica caracteriza-se como uma violência de gênero, onde são praticadas ações ou omissões que causam danos a mulher, sendo alguma delas a episiotomia, manobra de Kristeller, entre outras que serão analisadas no presente artigo. Tal ato é praticado por profissionais da saúde e hospitais, sendo que tal ato pode ser praticado em todas as etapas da gravidez, parto, pós-parto e aborto. Para melhor entendimento o presente trabalho foi divido em duas partes, a primeira trata-se do conceito da violência obstétrica, suas condutas e seus agentes. Abordando também sobre alguns princípios da bioética e legislação. A segunda parte trata-se da responsabilidade civil, seu conceito, jurisprudência, e a efetiva reparação do dano. O objetivo principal do artigo é a propagação da informação, apresentando as possíveis formas de violência obstétrica e como tal ato gera a responsabilidade civil para que o ofensor repare os danos causados, enfatizando suas possíveis sanções e demonstrando que o direito da mulher deve ser reconhecido e possuir uma pauta ainda maior.
Obstetric violence is characterized as gender violence, where actions or omissions that cause damage to women are practiced, some of which are episiotomy, Kristeller's maneuver, among others that will be analyzed in this article. Such an act is practiced by health professionals and hospitals, and such an act can be practiced at all stages of pregnancy, childbirth, postpartum and abortion. For a better understanding, the present work was divided into two parts, the first one is about the concept of obstetric violence, its behaviors and its agents. Also addressing some principles of bioethics and legislation. The second part deals with civil liability, its concept, jurisprudence, and the effective repair of the damage. The main objective of the article is to spread information, presenting the possible forms of obstetric violence and how such an act generates civil liability for the offender to repair the damage caused, emphasizing its possible sanctions and demonstrating that the right of women must be recognized and possess. an even bigger agenda.
Descrição
Palavras-chave
responsabilidade civil , violência obstétrica , indenização , parturiente , civil liability , obstetric violence , indemnity , parturient
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