Como o salário mínimo afeta a livre iniciativa e o mercado de trabalho

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Tipo
TCC
Data
2022-06
Autores
Reis, Eduardo Cirillo
Orientador
Lorencini, Bruno César
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Programa
Resumo
Considerando que há pouca ou nenhuma discussão no Brasil acerca da efetividade salário mínimo, o presente trabalho discorrerá sobre essa política, traçando um paralelo entre Direito e Economia, com o intuito de verificar se os efeitos práticos dessa lei no mercado de trabalho são realmente o que defende o Direito. Para isso, serão abordadas a parte histórica da lei, a visão defendida pelo Direito, os efeitos do salário mínimo sobre o mercado de trabalho e como esses efeitos se comportam dentro do contexto brasileiro. Dessa forma, será possível analisar se, na prática, essa política é benéfica ou prejudicial para os trabalhadores.
Considering that there is little or no discussion in Brazil about the effectiveness of the minimum wage, the present work will discuss this policy, drawing a parallel between Law and Economics, in order to verify if the practical effects of this law on the labor market are really what the law defends. For this, the historical part of the law, the vision defended by law, the effects of the minimum wage on the labor market and how these effects behave within the brazilian context will be addressed. In this way, it will be possible to analyze whether, in practice, this policy is beneficial or harmful for workers.
Descrição
Palavras-chave
salário mínimo , visão de direito , efeitos práticos no mercado de trabalho , liberdade econômica , minimum wage , law’s vision , practical effects on the labor market , economic freedom law
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