Direito empresarial: a transformação do mercado de crédito privado com a regulamentação da duplicata eletrônica

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Tipo
TCC
Data
2022-06
Autores
Rechi, Eduarda Vasconcellos
Orientador
Rovai, Armando Luiz
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente trabalho traz os avanços relevantes sobre os títulos de crédito, em especial a duplicata eletrônica, apresentando as características, finalidades, vantagens e, principalmente, como um título executivo extrajudicial, trazendo análises de jurisprudências que evidenciam na prática no ordenamento jurídico brasileiro. Após tal estudo, não restam dúvidas de que a duplicata eletrônica representa a tendência evolutiva do mercado de crédito privado, inserida no contexto da era tecnológica e no seu crescimento. É o instrumento capaz de afirmar o atributo da negociabilidade, levando em conta a finalidade essencial desse ramo jurídico, que é a circulação da riqueza nas relações jurídicas de compra e venda mercantil e prestação de serviços. Não se tratou de somente mostrar o que e como era utilizada a duplicata, mas também o que a desmaterialização desse título possibilita para o mundo dos negócios. O tema é cenário de grandes discussões.
This work discusses some relevant advances in credit instruments, especially, electronic trade bills. It presents its characteristics, objectives, advantages and, most importantly, as an extrajudicial executive title, by analyzing jurisprudences that give practical evidence of the Brazilian juridical system. This study concludes, without a shadow of a doubt, that electronic trade bills are an evolving tendency in the private credit market, and it is part of this growing technological era context. It is a tool capable of affirming the attribute of negotiability, taking into account the essential goal of this juridical field, which is, the circulation of wealth in the commercial sale and purchase relations, as well as in the provision of services. It did not aim only to demonstrate what and how trade bills are used, but also what are the possibilities resulting from the dematerialization of this title to the business world. This topic raises big discussions.
Descrição
Palavras-chave
títulos de crédito , duplicata eletrônica , protesto por indicação , título executivo extrajudicialmente , credit instruments , trade bill , protest by appointment , executive extrajudicial title
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