Meios de proteção do direito autoral no ambiente digital: a aplicação de digital rights management e sua limitação legal

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Tipo
TCC
Data
2022-06
Autores
Arruda, Daniela da Silva
Orientador
Bruno, Reinaldo Moreira
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Programa
Resumo
Os avanços tecnológicos são sem dúvida essenciais na busca do fortalecimento da democracia, diminuição da desigualdade e na garantia de amplo acesso à informação. Portanto, a partir do modo como esses avanços interagem e transformam os meios de comunicação e disseminação de informações, fica clara a importância de se acompanhar esses avanços no tocante a garantia de direitos, tanto de quem produz informações e conteúdo, quanto de quem os acessa e consome. Para o Direito Autoral, esses avanços geraram impactos grandiosos na forma como as obras autorais passaram a ser colocadas à disposição, pois assim como houve um desenvolvimento tecnológico na produção e disponibilização desses conteúdos, também evoluíram os meios utilizados para violar esses direitos. Assim, meios alternativos além da proteção legal, passaram a ser necessários para garantir a proteção dos direitos autorais das obras disponíveis no formato digital. Surgiu então a tecnologia de Digital Rights Management ou simplesmente DRM, capaz de restringir, a princípio, a cópia e o compartilhamento não autorizados dos conteúdos autorais. No entanto, essa tecnologia, ainda que chancelada legalmente, apresenta um aparente conflito entre os usos legitimos autorizados pela lei e a sua aplicação, isso pode gerar prejuízo ao usuário e a sociedade como um todo uma vez que fica prejudicada a democratização do acesso à informação.
Technological advances are undoubtedly essential in the pursuit of strengthening democracy, reducing inequality, and ensuring wide access to information. Therefore, the way these advances interact and transform the ways to spread information, it is clear the relevance of monitoring these advances regarding the guarantee of rights, for those who produce information and content, as well as for whom access and consume them. For copyright law, these advances have caused great impacts on the way the copyright works have been made available because as there was a technological development in the production and availability of such content, the means used to violate these rights have also evolved. Thus, alternative methods besides legal protection became necessary to ensure the protection of copyrights of copyright works available in digital format. The Digital Rights Management (DRM) was created to limit, in general, the unauthorized copying and sharing of copyrighted content. However, this technology, although legally sanctioned, presents an apparent conflict between the legitimate uses authorized by law and its application, as this may generate losses to the user and to society as a whole, once the democratic access to information is jeopardized.
Descrição
Palavras-chave
direito autoral , DRM , livros digitais , digital rights management , copyright , e-books , streaming , TPM
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