Desafios regulatórios dos criptoativos

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Tipo
TCC
Data
2022-06
Autores
Onias, Bruno Fernandes
Orientador
Nohara, Irene Patrícia
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Programa
Resumo
O presente trabalho tem como cerne trazer uma análise de um novo fenômeno inserido na economia: os criptoativos. Procurou-se adentrar aos termos, conceitos e analogias usados pela nova tecnologia de criptografia distribuída para, posteriormente, abordar suas implicações na sociedade. A análise enfrenta o cenário dos criptoativos, inclusive descrevendo o funcionamento por meio da tecnologia blockchain, além de exemplificar diferentes tipos de criptomoedas e diferentes tipos de tokens, o que possibilita verificar as diferenças e utilizações únicas no cenário cripto. O presente trabalho também promove um debate sobre a natureza jurídica dos criptoativos, partindo de uma observação das maneiras que esses ativos podem se comportar na nossa sociedade e influenciar o dia a dia das pessoas. Em continuidade, há uma análise regulatória que demonstra os desafios da regulação dos criptoativos, partindo de uma verificação de quais normas temos em vigor e dos Projetos de Lei que tramitaram ou ainda estão em tramitação no âmbito legislativo, demonstrando todos os pontos necessários para que seja possível contribuir com o debate e propor melhorias a fim de que a regulação seja a mais completa e atinja os interesses dos players desse novo mercado, como também fornece uma proteção adequada a todos os investidores. Por fim, o trabalho explica de que forma os criminosos utilizam-se dos criptoativos para o cometimento de ilícitos. Espera-se procurar contribuir para que a regulação dos criptoativos se dê de forma razoável e equilibrada, ponderando os riscos e as oportunidades sociais.
The present work has as its core to bring a complete analysis of a new phenomenon inserted in the economy: the cryptoassets. The objective is to supply the terms, concepts and analogies used by the new technology of distributed cryptography to, later, enter at the analysis of its implications for society. The analysis addresses the cryptocurrency scenario, including describing how it works through blockchain technology, as well as exemplifying different types of cryptocurrencies and different types of tokens, which makes it possible to verify the differences and unique uses in the crypto landscape. The present work also promotes a debate on the legal nature of cryptoassets, starting from an observation of the ways that these assets can behave in our society and influence people's daily lives. Continuing, there is a regulatory analysis that demonstrates the challenges of regulating crypto-assets, starting from a verification of which rules we have in force and the Draft Bills that have been processed or are still being processed in the legislative scope, demonstrating all the necessary to contribute to the debate and propose improvements so that the regulation is more complete and reaches the interests of the players in this new market, as well as providing adequate protection to all investors. Finally, the work explains how criminals use crypto assets to commit illicit acts. It hopes to contribute to the crypto-assets regulation in a reasonable and balanced way, taking into account its risks and also the social opportunities.
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Palavras-chave
criptoativos , regulação , blockchain , criptomoedas , cryptoassets , regulation , blockchain , cryptocurrencies
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