O direito de morrer no Brasil e na Holanda: um estudo comparado

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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Santanna, Mayara Bartaquini de
Orientador
Scalquette, Ana Cláudia Silva
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Programa
Resumo
O presente trabalho possui o objetivo de comparar as noções dos aspectos jurídicos relacionados a eutanásia no Brasil e na Holanda. Levando em conta as controvérsias entre a dignidade da pessoa humana e o direito à vida, considerando também como estas se relacionam com o princípio da autonomia. Além disso, será explorado o conceito de morte digna para o Direito e a Medicina e como estes dialogam com o tema central. Adotando o método hipotético-dedutivo, pois nos dois primeiros capítulos ao longo das exposições teórico-conceituais são levantadas hipóteses que podem ou não se confirmar no capítulo final. Os resultados apresentados neste são de que a maioria delas se confirma e fundamenta a tese principal de que o sistema adotado naquele país, pode ser replicado no Brasil, sendo esta uma das principais considerações finais.
This essay aims to compare the notions of the legal aspects related to euthanasia in Brazil and the Netherlands. Taking into account the controversies between human dignity and the right to life, also considering how these relate to the principle of autonomy. Furthermore, the concept of good death for Law and Medicine will be explored, as well as how these dialogue with the central theme. Adopting the hypothetical-deductive method, since in the first two chapters along the theoretical conceptual expositions hypotheses are raised, that may or may not be confirmed in the final chapter. The results presented in this chapter are that most of them are confirmed and substantiate the main thesis that the system adopted in that country can be replicated in Brazil, being this one of the main final considerations.
Descrição
Palavras-chave
eutanásia , dignidade da pessoa humana , autonomia , euthanasia , human dignity , autonomy
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