Recuperação extrajudicial: alternativa adequada para superação da crise econômico-financeira?
Tipo
TCC
Data de publicação
2021-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Moizio, Jullia Daniel
Orientador
Melo, Cinira Gomes Lima
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
Com a promulgação da Lei de Falências e Recuperação de Empresas restou
evidente a preocupação do legislador com a preservação da atividade econômica empresária em
crise, uma vez que foram criados dispositivos que possibilitam os empresários superarem
adversidades em seus negócios. Uma das principais inovações foi à previsão do instituto da
recuperação extrajudicial, instituto o qual concedeu às partes, maior autonomia, para que
negociassem suas dívidas da melhor maneira possível. Embora o instituto seja menos
burocrático e, portanto, com tendência a ser mais célere e menos oneroso, ainda é muito pouco
usado no Brasil. Dessa forma, pretende-se com a presente pesquisa viabilizar que os
empresários em crise tenham uma visão mais ampla e esclarecida do instituto, a partir de
estudos dogmáticos e doutrinários, além da análise de casos práticos.
Since the enactment of the Bankruptcy and Business Reorganization Law, it is clearly the legislator’s concern about the economic activity of the company in crisis, especially, because they introduced a legal system that enables businessmen to overcome adversity in their business. One of the most important innovations was provided by the out-of-court reorganization institute, which ensures a greater provision for the autonomy of the parties concerned to deal with the problem, in the best way possible. Considering the institute is less bureaucratic and, probably, faster, and less expensive, it is still not commonly used by companies in Brazil. That said, the purpose of this work is to enable the business owner in crisis to better understand the out-of-court reorganization, based on dogmatic, doctrine and pilot cases.
Since the enactment of the Bankruptcy and Business Reorganization Law, it is clearly the legislator’s concern about the economic activity of the company in crisis, especially, because they introduced a legal system that enables businessmen to overcome adversity in their business. One of the most important innovations was provided by the out-of-court reorganization institute, which ensures a greater provision for the autonomy of the parties concerned to deal with the problem, in the best way possible. Considering the institute is less bureaucratic and, probably, faster, and less expensive, it is still not commonly used by companies in Brazil. That said, the purpose of this work is to enable the business owner in crisis to better understand the out-of-court reorganization, based on dogmatic, doctrine and pilot cases.
Descrição
Palavras-chave
insolvência empresarial , recuperação de empresas , recuperação extrajudicial , plano de recuperação extrajudicial , business insolvency , business reorganization , out-of-court reorganization , outof- court reorganization plan