A tributação da renda da imagem de atletas profissionais conforme entendimento do CARF

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Tipo
TCC
Data
2020-06
Autores
Pinho, Luís Otávio Gomes da Costa
Orientador
Gioia, Fulvia Helena de
Título da Revista
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Programa
Resumo
Este trabalho de conclusão de curso tem como escopo analisar os institutos jurídicos do direito de imagem relacionado à atividade do atleta profissional, visando explorar as controvérsias de entendimento quanto ao regime tributário aplicável em sua exploração. Assim, trata-se de uma discussão de matéria tributária das mais comuns atualmente, tendo em vista a lei e a jurisprudência adotarem uma postura que ora restringem, ora ampliam as práticas de gestão das rendas a título de direito de imagem. Nesse sentido, tal discussão tem sido resultado de inúmeros processos e autos de infração contra atletas, por isso, se faz necessário analisar os rendimentos que podem ser atribuídos à pessoa jurídica e quais podem e devem ser vinculados ao atleta. A intenção do trabalho é orientar quanto aos parâmetros para a tributação sobre os rendimentos de um atleta profissional e a organização da atividade econômica na exploração do direito de imagem, revisando conceitos, definições da legislação e argumentos pertinentes.
This paper aims to analyze the legal institutes of image rights related to the professional athlete's activity, regarding to explore the controversies of understanding regarding the tax regime applicable in their exploration. Thus, it is a discussion of tax matters of the most common nowadays, in view of the law and jurisprudence adopting a posture that sometimes restrict, sometimes expand the practices of rent management from image. In this sense, this discussion has been the result of countless lawsuits and notices of infraction against athletes, so it is necessary to analyze the income that can be attributed to the legal entity and which can and should be linked to the athlete. The intention of the work is to provide guidance on the parameters for taxing the income of a professional athlete and the organization of economic activity in the exploitation of the right to image, reviewing concepts, definitions of legislation and relevant arguments.
Descrição
Palavras-chave
atleta profissional , direito de imagem , rendimento , tributação
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